Promotoria da Infância e Juventude investiga desabastecimento de merenda

 

O promotor Orlando Bastos Filho remeteu os autos processuais da investigação de denúncia da falta de merenda escolar nas unidades municipais no final de 2015 para a Promotoria da Infância e Juventude, segundo informa ofício encaminhado por ele ao vereador Carlos Leite (PT), que protocolou a denúncia no MP no começo de dezembro do ano passado.

 

O vereador pediu que o órgão investigue o desabastecimento de merenda escolar que tem ocorrido com frequência no município, acometendo em especial os Centros de Educação Infantil.

 

“Estamos muito preocupados com essa situação. O ano letivo de 2016 logo começa e agora que a Prefeitura iniciou um novo processo licitatório. Nossas crianças poderão continuar vítimas da falta de responsabilidade da ERJ, sem merenda e passando toda sorte de problemas com o abastecimento das escolas”, alerta o parlamentar.

 

Um pregão presencial para a contratação de três novas empresas para o fornecimento e distribuição da merenda escolar está marcado para o próximo dia 28 de janeiro. A cidade foi dividida em três lotes, para garantir que, caso uma das empresas vencedoras tenha problemas (como a ERJ em 2014 e 2015), as outras duas empresas possam suprir as deficiências e garantir o abastecimento escolar.

 

A Prefeitura pagará por refeição, sendo o valor total dos três lotes de R$ 71 milhões como valor máximo, 18 milhões a mais do que o pago hoje para a empresa ERJ. O ano letivo começa dia 11 de fevereiro.

 

Histórico – Por falta de merenda, no final de 2015, pais foram obrigados a deixar os filhos apenas meio período nas creches. Muitos outros não estavam sequer enviando mais as crianças para as escolinhas. Vários relatos chegaram ao gabinete de Leite dando conta de que, em alguns CEIs, pais estavam fazendo vaquinhas para comprar alimentos para a merenda de seus filhos.

 

“Estamos acompanhando a situação da merenda em Sorocaba muito de perto. Pais e mães têm nos procurado desesperados, pedindo socorro, porque não têm com quem deixar seus filhos. Merendeiras também estão nos procurando denunciando que não recebem seus direitos da ERJ Refeições. A situação está calamitosa”, diz o vereador Carlos Leite.

 

Na representação ao MP, o parlamentar pediu que o órgão investigue o uso de verbas das APM (Associações de Pais e Mestres) para a compra de gêneros alimentícios nas escolas, em decorrência do não fornecimento da merenda pela empresa ERJ Refeições. O vereador quer, ainda, que seja investigada a lisura do processo de uso da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que é um repasse federal e responde por parte dos valores destinados à merenda escolar municipal. Nesse aspecto, o promotor Orlando Bastos Filho disse que “a utilização de verba da APM, por não se tratar de verba pública, não desperta a atenção deste cargo”.

 

“A compra de gêneros alimentícios com verba da APM, em nosso entender, se trata de desvio da função da verba, uma vez que no Estatuto Geral das APMs não consta a compra de merenda escolar como uma das finalidades da verba da APM, sendo que para tal finalidade existe a verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o PNAE”, argumentou o vereador na peça protocolada no MP.

 

“A situação chegou a nível crítico e insustentável, com o Secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, emitindo comunicado para unidades de ensino dispensarem estudantes, no caso de não terem alimentos para entregar a eles e, flagrantemente, reconhecendo que usam a verba da Associação de Pais e Mestres (APM) para a compra de gêneros alimentícios”, relatou o vereador ao MP.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)