Vereador tem emenda aprovada de R$ 400 mil para Regularização Fundiária em Sorocaba

 

O vereador Helio Godoy (PRB), que é presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal teve aprovada, durante a votação do Orçamento Municipal no final do ano passado, emenda impositiva no valor de R$ 400 mil.

 

Com um orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2016, a Prefeitura de Sorocaba teve emendas impositivas aprovadas conforme prevê a Lei Orgânica do Município, que garante o direito de um vereador apontar prioridades de investimentos públicos. "E a área da Habitação receberá R$ 400 mil para continuar com o seu Programa de Regularização Fundiária", comemora o parlamentar.

 

Esses recursos ajudarão a manter o programa, iniciado em 2008 com a Lei 8.451/2008, elaborada pelo parlamentar. Através dela já foram entregues, nos últimos anos, 8 mil escrituras beneficiando famílias e comerciantes que, definitivamente, são hoje proprietários legais de seus imóveis.

 

"Esperamos que com essa nossa emenda ainda sejam entregues, neste ano, entre 2 a 3 mil escrituras porque no Orçamento de 2016 foram destinados apenas R$ 60 mil para a Regularização Fundiária, ou seja, um valor com o qual não se conseguiria fazer nada para um segmento tão importante para o desenvolvimento da cidade. As escrituras dão identidade ao bairro e aos seus moradores, valorizam aos imóveis comercialmente e ainda asseguram o investimento em infraestrutura pública", conclui Godoy.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Helio Godoy – PRB)