1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara define Comissões Permanentes para 2016

 

Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Câmara, a primeira sessão do ano é exclusiva para constituir as atuais 17 comissões permanentes da Casa.

 

A eleição dos novos membros das comissões permanentes do Legislativo é a única matéria em discussão na 1ª sessão ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sorocaba que acontece na manhã desta terça-feira, 2.

 

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a ordem do dia da primeira sessão do ano é exclusiva para a constituição das comissões que atualmente somam 17. Ainda de acordo com a legislação, cada vereador poderá fazer parte de até três das comissões permanentes, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas.

 

Cabe às comissões permanentes estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, de acordo com a área de atuação de cada uma delas, exarar parecer propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecer emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais.

 

As comissões permanentes da Casa são as seguintes: Acessibilidade e Mobilidade; Agricultura e Abastecimento; Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial; Direitos da Criança e do Adolescente; Ciência e Tecnologia; Cultura e Esportes; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Educação e Pessoa Idosa; Ética e Decoro Parlamentar; Habitação e Regularização Fundiária; Justiça; Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais; Obras, Transportes e Serviços Públicos; Redação; Saúde Pública; Segurança Pública e Comissão de Turismo.

 

De acordo com os artigos 34 e 35 do Regimento Interno, 15 comissões serão compostas de comum acordo entre o presidente, José Francisco Martinez (PSDB), e os líderes dos partidos. Caso não haja acordo, os membros são definidos por eleição. Já a Comissão de Redação, deve ser constituída pelos três secretários da mesa e presidida pelo 1º secretário e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada um dos doze partidos com representação na Câmara.