“Prefeitura não cumpre lei sobre divulgação da lista de espera do transporte especial”

A Lei 11.125/2015, publicada em 16 de junho de 2015, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), não vem sendo cumprida no município. Em seu texto, a lei trata sobre a obrigatoriedade do Poder Público de divulgar a lista dos munícipes beneficiários do transporte especial, como também a divulgar a lista de espera desse serviço.

Mesmo com uma série de requerimentos sobre o assunto, a Prefeitura Municipal ainda não cumpre a determinação, o que motivou o parlamentar a apresentar novo questionamento ao executivo.

Cabe a Administração Pública prover os meios necessários para que todas as pessoas possam acessar e transitar normalmente pelo espaça público, incluindo aquelas pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência.

A Lei 11.125/2015 beneficiou diretamente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seja essa temporária ou permanente, que necessitam fazer uso de transporte especial para as atividades do dia a dia, haja vista que essas pessoas também contribuem para o crescimento da cidade.

Pastor Apolo ressalta que após o tempo decorrido desde a publicação da referida lei, ao que se vê, o serviço, segundo os usuários, ainda tem um funcionamento precário, pois jamais consegue atender à demanda reprimida e há reclamações de que há falta desses veículos até mesmo para pacientes cadastrados.

"Atender a essa parcela da população é mais do que oferecer um serviço de transporte. É uma chave para a inclusão social destes munícipes, que precisam muitas vezes se deslocar até o trabalho, mas ficam impedidos, já que nem sempre conseguem meios de transporte acessíveis até determinados locais de nossa cidade", explica.

De acordo com o Poder Público, Sorocaba conta com uma frota de 18 microônibus e 2 ônibus, os quais atendem 731 usuários e 360 acompanhantes, totalizando 1.091 pessoas beneficiadas pelo serviço, realizando 36.000 viagens/mês e a demanda reprimida totalizava 93 pessoas.

Através do novo requerimento, vereador Pastor Apolo quer saber como está sendo a divulgação da lista de espera e também se o número de veículos oferecidos está conseguindo atender a demanda reprimida de passageiros.

Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)