AUDIÊNCIA PÚBLICA: Saúde presta contas dos últimos meses de 2015
Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde em 2015 foi de R$ 540.116.230, o que correspondeu a 29% do orçamento da Prefeitura. Audiência Pública foi presidida por Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
Na manhã desta sexta-feira, 5, foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2015. O balanço com as receitas, despesas e produção da saúde pública no município foi apresentado pelo secretário Francisco Antônio Fernandes e sua equipe.
A audiência pública, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Izídio de Brito (PT), que é formada ainda pelos vereadores Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB). Também participou da audiência o presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), vereadores e funcionários da Saúde, incluindo o gestor da Santa Casa, José Luiz Pimentel.
O secretário iniciou a apresentação ressaltando que 2015 foi um “ano extremamente difícil do ponto de vista orçamentário, especialmente no segundo semestre”. Inicialmente foi demonstrado que o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde em 2015 foi de R$ 540.116.230 o que correspondeu a 29% do orçamento da Prefeitura no ano, sendo que o percentual legal é de no mínimo 15%.
No ano de 2015, o total das receitas oriundas do Ministério da Saúde foi de R$ 126,4 milhões (25%) e do Estado R$ 7,9 milhões (1,62%), sendo que os recursos próprios da Prefeitura somaram R$ 364,2 milhões (72%). Já o total geral das despesas empenhadas no ano atingiu R$ 530 milhões, sendo 49% com folha de pagamento e encargos.
Dados de Produção: No último quadrimestre de 2015 foram realizadas duas auditorias, já encerradas, uma no Hospital Vera Cruz, onde também foi realizado uma fiscalização, e outra na associação Lua Nova, sendo que existe mais uma no Hospital Santa Lucinda ainda em andamento.
Os atendimentos de enfermagem nos próprios somaram 390.418 no quadrimestre, totalizando 1.141.908 em 2015. Segundo os dados apresentados, nos quatro últimos meses foram realizadas 366.635 consultas médicas, 125.044 consultas de enfermagem e 74.892 consultas odontológicas nos próprios municipais. Se somadas aos prestadores de serviço ao Município os números sobrem para 524.159 consultas médicas, 249.351 consultas de enfermagem e 77.115 consultas odontológicas. A novidade entre prestadores de serviço no período é o novo laboratório municipal, AFIP.
Com relação aos leitos dos hospitais conveniados, no terceiro quadrimestre a Santa Casa ofertou 173 leitos, com taxa de ocupação de 98,3%; no Santa Lucinda foram 85 leitos, com taxa de ocupação de 70,4%; e no GPACI 36 leitos com taxa de ocupação de 35,8%. Entre os leitos de UTI, adulto e neonatal, a Santa Casa possui 18 leitos e o Santa Lucinda 11, já no GPACI são 5 leitos de UTI pediátrica.
Sobre o número de cirurgias nos hospitais conveniados no terceiro quadrimestre, incluindo média e alta complexidade e cirurgias eletivas e de urgência, foram 1390 na Santa Casa, 1617 no Santa Lucinda e 198 no GPACI. E no período foram confirmados 11 casos de dengue, sem nenhum óbito. Sobre as vistorias domiciliares de controle, foram 62.921 visitas no quadrimestre e 310.484 em todo o ano de 2015, atingindo apenas 46% da meta estipulada para o controle da dengue.
Manifestações: O vereador Fernando Dini (PMDB) demonstrou sua preocupação com a queda de recursos da Saúde e ressaltou que a Saúde no Município passa por grandes dificuldades que precisam de ações imediatas, apesar das melhorias proporcionadas pelo novo modelo de gestão. O parlamentar também criticou a falta de demonstração da demanda reprimida, que “muitas vezes é ocultada”. “A prestação de contas é muito importante, mas é preciso uma demonstração ampla aberta e simplificada do que acontece na Saúde”, disse.
“Os números mostram que estamos em um caminho que parece correto, mas que é longo. Financiamento tem, mas é pouco para um município que carrega nas costas outros municípios, este é um dos problemas”, disse o secretário. Sobre a demanda reprimida, admitiu que é necessário incluir nas apresentações o que será feito neste ano. Afirmou ainda que a central de regulação trouxe ganhos no número de cirurgias. Sobre os exames, afirmou que os maiores problemas são eco cardiograma e colonoscopia, sendo que os demais tipos de exames estão sendo feitos dentro do prazo de 60 dias.
Dini falou ainda sobre os problemas no transporte do SAMU, as dificuldades do atendimento na Santa Casa e da precariedade da zoonoses, apesar dos bons números do setor. Segundo Francisco Fernandes, os chamados do SAMU, de urgência e emergência, estão dentro do padrão, o problema é quando há mudança para as ambulâncias “brancas”. Disse ainda que o SAMU é regional, mas o repasse de verbas é para o município e que estão buscando novos financiamentos, ressaltando ainda que o transporte no município está passando por reformulação para garantir, através da regulação, um melhor atendimento. O vereador quis saber também se o fechamento antecipado de algumas unidades básicas de saúde afetou o atendimento. O secretário afirmou não, que foi uma medida assertiva, pois houve uma redução de horas-extras sem comprometer o atendimento.
Ônibus Rosa: O vereador Luis Santos (Pros) destacou como pontos positivos a redução dos casos de hanseníase em quase 50% e das visitas domiciliares de combate à dengue e do atendimento no Ônibus Azul, criticando, porém, a situação do Ônibus Rosa, que precisa ser transferido para um novo veículo, segundo o parlamentar. “O que é preciso para se adquirir um ônibus decente a altura do atendimento prestado às mulheres? ”, questionou. O secretário disse que irá verificar a situação do Ônibus Rosa.
Sobre as auditorias apresentadas criticou a falta dos resultados e também de uma explicação do débito do Município com o Hospital Santa Lucinda no setor de cardiologia. “Vamos precisar criar uma CPI para saber por que a Secretária de Saúde não paga o hospital Santa Lucinda, problema que vem se arrastando desde o ano passado? ”, perguntou. O médico disse que a dívida deverá ser paga por indenização, pois é anterior a regulação, e deve seguir o trâmite legal, sob responsabilidade da Secretaria de Finanças. Luis Santos citou ainda a falta de macas na Santa Casa, de alimentação nas UPHs e a existência de leitos desocupados nos CAPSs durante as madrugadas, entre outros pontos da apresentação e problemas como a infestação de caramujos.
Sobre o atendimento dos CAPSs, o secretário de Saúde afirmou que um quarto da população de Sorocaba passa atualmente por algum atendimento na área da saúde mental e que o Município está num momento de transição, lembrando que está atendendo a um TAC (Termo de Ajusta de Conduta) com dificuldade, mas que caminha para o final. O secretário falou ainda sobre a demanda por leitos e afirmou que está buscando novos leitos em instituições do município e na Santa Casa, mas que dependem de financiamento, uma vez que os recursos município estão no limite do aceitável.
Reforma de Unidades: A vereador Neusa Maldonado (PSDB) pontuou que os recursos estão focados no bem-estar da população, com gestão de qualidade e com os gargalos e deficiências verificadas em todo o país na área de Saúde. A vereadora também cobrou a melhora das estruturas das unidades de saúde mais antigas. O secretário afirmou que os melhoramentos vêm sendo feito com prioridade nas regiões mais carentes.
Dando continuidade, o vereador Carlos Leite (PT) citou a taxa de ocupação dos leitos da Santa Casa que no segundo quadrimestre ultrapassou os 100%. Segundo o secretário, significa que o município está usando algum leito não credenciado no Ministério da Saúde, chamados leitos extraordinários, que são bancados totalmente pelo Município. Sobre as visitas domiciliares de combate à dengue, o vereador ressaltou que a meta não foi atingida e não atende o que preconiza o Ministério da Saúde. O médico disse que o fator preventivo é muito importante e o trabalho da secretaria é incessante. Leite quis saber ainda se foi contratada a equipe da zoonoses para o combate da doença e perguntou ainda se o serviço “Cata-Treco” ajudou na redução dos casos. Fernandes falou que o volume de materiais recolhidos é enorme, mas que os materiais menores, recolhidos pela vigilância, representam grande perigo de focos para o mosquito. Outros pontos levantados pelo vereador foram quanto a demanda oftalmológica reprimida, filas na porta da Policlínica e se o atendimento em Brigadeiro Tobias voltará a ser 24h. Leite encerrou questionando se haverá reforma da UPH da Zona Norte, com verbas do orçamento impositivo.
Encerrando as manifestações, representantes do Conselho Municipal de Saúde afirmaram que a prestação de contas do terceiro quadrimestre foi anteriormente apresentado aos conselheiros e aprovada com ressalvas.
Já o sindicalista e conselheiro municipal, Milton Sanches, perguntou ao gestor da Santa Casa sobre o ar-condicionado do hospital que continua quebrado, citando ainda a falta de materiais como lençóis, copos descartáveis, papel higiênico e luvas cirúrgicas, além de alimentos para o turno noturno. Pimentel explicou que a gestão dos serviços públicos é mais lenta do que o no setor privado devido aos trâmites legais, como a Lei das Licitações, que dificulta inclusive a reposição de materiais. Sanches concluiu questionando o gestor sobre a quantidade exata de leitos desativados no hospital. O gestor explicou que com a saída da pediatria o hospital perdeu 35 leitos que, porém, explicou que não foram totalmente desativados. Disse ainda que para ampliar o número de leitos no hospital é preciso um plano de investimento e custeio.