Projeto prevê criação de Banco de Milhagens na Prefeitura com finalidade social

As milhagens e demais créditos obtidos em viagens de trabalho por servidores da Prefeitura de Sorocaba poderão ter também uma finalidade social, beneficiando atletas e equipes do esporte amador. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que cria um Banco de Registros de Milhagens na Prefeitura Municipal, visando ao aproveitamento, de forma racional, de prêmios ou créditos obtidos por agentes e servidores municipais por meio da compra de passagem aérea com recursos públicos, em função de seu trabalho.

“Quando o servidor viaja a trabalho, sua passagem aérea é comprada com recursos públicos, mas como a milhagem é contabilizada em nome do passageiro, os créditos ficam em seu nome, podendo ser usados para fins privados, sendo que deveriam ser revertidos em prol da municipalidade, que foi quem pagou por ela”, explica Jessé Loures. O vereador acrescenta que sua proposta, além de representar uma economia para os cofres públicos, uma vez que as milhagens poderão ser usadas em outras viagens de trabalho, também possibilita o uso das milhagens para fins sociais, como o incentivo ao esporte amador.

O projeto de lei prevê que os servidores públicos que mantiverem cadastro de fidelidade em companhias aéreas deverão informar à Secretaria de Administração, em formulário próprio, no prazo de dez dias após a prestação de contas de viagens funcionais, a pontuação decorrente de viagens pagas com recursos públicos. As milhagens acumuladas no Banco de Registro de Milhagens poderão ser usadas em deslocamentos funcionais de agentes e servidores da Administração Direta e Indireta ou no deslocamento de atleta ou equipe de esporte amador de Sorocaba para participar em competições nacionais ou internacionais. Os dados do Banco de Milhagem ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.