Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015 serão apresentadas em audiência pública
A Comissão de Economia, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR), requereu a audiência pública, que será realizada em 26 de fevereiro próximo
A Câmara Municipal de Sorocaba vai realizar audiência pública, em 26 de fevereiro (última sexta-feira do mês), às 9 horas, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015. A audiência pública, já oficializada pelo presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi requerida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, também formada pelos vereadores Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP).
A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba (Canal 61.3 da TV Legislativa digital e aberta), bem como pelo portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br) e pelo Canal 6 da NET.