Prefeitura descumpre lei sobre divulgação de autorização para cortes de árvores
Afirmação é do vereador Pastor Apolo (PSB), autor de lei que obriga a divulgação das autorizações de cortes de árvores no município
A Prefeitura Municipal de Sorocaba não está cumprindo a Lei nº 10.598/2013 de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB). A lei trata sobre a obrigatoriedade de divulgação das autorizações de cortes de árvores no município.
Segundo a lei, os processos de solicitação de cortes de árvores, bem como os laudos de autorização destes cortes, com o número total de árvores cortadas e também plantadas no município deverão ser publicados semestralmente.
Através de um requerimento apresentado à Secretaria do Meio Ambiente, o parlamentar foi informado que os laudos técnicos não estão sendo digitalizados no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba por serem em grande quantidade e demasiadamente pesados, mas que estes encontram-se disponíveis para consulta de munícipes interessados.
No requerimento, Pastor Apolo questionou quantas autorizações para cortes de árvores foram concedidas desde 2013, obtendo uma resposta de que 7.900 árvores foram suprimidas em passeios públicos, áreas públicas e também particulares.
Preocupado com o plantio compensatório o vereador questionou a Secretaria sobre como estão sendo realizados os plantios e em quais locais da cidade. A pasta informou que para compensar as 7.900 árvores suprimidas, 75.009 mudas nativas foram e estão sendo plantadas em locais pré-determinados em relação ao local em foram arrancadas, com base em estudos ambientais.
"Sabemos que nem sempre é possível corrigir uma falha de desmatamento irregular, pois a flora demora anos para se recompor e muitas vezes não há possibilidade de manter suas características originais", afirma Pastor Apolo. "Nosso objetivo não é ir contra a Prefeitura e sim combater aqueles que cometem desmatamentos sem medo de sofrer as punições da lei, o que fica mais difícil se estes tiverem suas autorizações ou negativas publicadas na internet".
Pastor Apolo deverá se reunir com os responsáveis da área para discutir a viabilidade da publicação dos laudos na íntegra. Caso não seja realmente possível, o parlamentar deverá apresentar uma readequação da lei, para que o laudo seja então fornecido imediatamente ao solicitante, sem que este tenha que insistir para receber sua resposta.
Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)