Projeto de Lei que dá desconto no IPTU de imóveis em ruas com feira-livre entra na pauta

O projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP) que estabelece desconto de 15% no pagamento de IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres entra em primeira discussão na sessão da Câmara desta terça-feira (23). 

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é compensar os impactos das feiras-livres sobre os imóveis do local, como o bloqueio de ruas e garagens, por exemplo, dificultando o direito de ir e vir dos moradores e também restos da feira. “As feiras-livres são muito importantes para a economia local, para os consumidores, mas não podemos desprezar o fato de que causa alguns transtornos à população", explica Manga.

Os moradores precisam levantar de madrugada, tirar os veículos da garagem de suas casas e deixá-los muitas vezes em outras ruas, convivem com o barulho provocado pela movimentação na feira, montagem e desmontagem de barracas, acúmulo de lixo, entre outros transtornos. "Com todos esses transtornos que os moradores são obrigados a conviver, pensamos em uma maneira de compensar a eles e uma delas é com o desconto no IPTU", finaliza o vereador. 

Assessoria de imprensa – vereador Rodrigo Manga (PP)