Projeto de lei visa regulamentar medidas de combate à dengue, zika e chikungunya

O vereador Marinho Marte (PPS) protocolou na segunda-feira (29/02) projeto de lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas da vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.

Segundo o projeto, sempre que se verificar situação de perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikingunya, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde no município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou agravo, bem como, intensificar as ações preconizadas pelo programa Nacional de Controle da dengue e pelo Programa Municipal de Vigilância e Controle da Dengue.

“Serão obrigatórias as visitas domiciliares para eliminação de criadouros em áreas identificadas como suspeitas, realizações de campanhas educativas e de orientações à população, ingresso forçado em imóveis particulares em casos de recusa ou ausência do proprietário quando necessário, entre outras cláusulas”, explica o vereador.

“O projeto consiste basicamente em regulamentar o trabalho dos agentes da vigilância Sanitária e Epidemiológica, haja vista que os agentes ainda sentem dificuldades em vistoriar algumas residências. Também vem para intensificar campanhas em locais e situações consideradas de risco, o que só tem de a agregar no combate ao mosquito transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya”, ressalta.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Marinho Marte/PPS)