Vereador questiona Executivo sobre fechamento do Clube do Nais

O vereador Marinho Marte (PPS), protocolou na manhã desta quarta-feira (02/03), requerimento questionando o Executivo sobre o fechamento do Clube do Nais - projeto voltado a adolescentes que se encontram em conflito com a justiça, com o objetivo de reintegrá-los à sociedade.

Desde dezembro do ano passado, a Prefeitura Municipal resolveu desativar o Nais, sob a alegação de que o local está infestado de carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa, o que coloca em risco a saúde dos adolescentes atendidos. De acordo com a prefeitura, o atendimento aos menores que frequentavam o NAIS passará a ser feito de forma descentralizada, por duas outras entidades, além do próprio SOS: o Centro Social São José e a Associação Educacional e Beneficente Refúgio.

Segundo o vereador, o fechamento do Clube do Nais, não foi bem aceito pelas autoridades que lidam com menores infratores, tanto que a promotora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Ana Alice Marques, segundo noticiou a imprensa local, irá entrar com Ação Civil Pública contra a medida.

“No entender da promotora, a prefeitura simplesmente rasgou a lei, pois a criação do espaço está prevista na legislação e atendia a todas as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”. Queremos saber, que razões efetivas levaram o fechamento do projeto, se realmente foi a infestação de carrapato-estrela, um dos motivos alegados para a adoção da medida. Será que a infestação não poderia ser combatida pelo setor competente? ”, questiona Marinho.

No requerimento, o parlamentar cita que o Clube do NAIS dispunha de amplo espaço para a prática de esportes e outras atividades lúdicas e educativas, e quer saber como ficará o oferecimento dessas atividades nas unidades que irão receber os adolescentes, se os locais que supostamente irão receber os assistidos, se dispõem do espaço necessário para desenvolver essas atividades.

“Queremos que a Prefeitura por meio do setor competente nos responda, qual a previsão do número de atendimentos em cada uma das três unidades descentralizadas que estão substituindo o NAIS e qual o custo desse novo modelo de atendimento”, finaliza Marinho Marte.

Assessoria de imprensa – vereador Marinho Marte (PPS)