Secretário de Educação explica redução no horário de creches e suspensão das salas de recurso

 

Em audiência pública presidida pelo vereador José Crespo (DEM), Flaviano Agostinho de Lima aponta problemas judiciais e de superlotação e afirma que problemas são temporários e deverão ser resolvidos em breve. 

 

Por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), a Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 4, para ouvir o secretário municipal de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, sobre a redução na jornada de atendimento em algumas creches municipais e também a suspensão das salas de recursos para Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 

Crespo iniciou destacando que a audiência foi convocada há apenas dois dias, devido à urgência do tema. O vereador Anselmo Neto (PP), membro da Comissão de Educação da Casa e líder do Governo, e a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) também participaram da audiência, que reuniu profissionais de educação e pais de alunos.

 

Questionado pelo vereador Crespo sobre a suspensão das salas de recursos, o secretário explicou que o que está ocorrendo neste momento é uma discussão jurídica na atribuição dos professores para as salas de recursos, com apontamentos do Ministério Público e Tribunal de Contas quanto aos profissionais celetistas chamados através de processos seletivos para assumir as vagas dos professores concursados transferidos para o AEE por tempo determinado. O secretário admitiu que se trata de uma questão complexa e que estão buscando uma saída jurídica para evitar prejuízo dos professores e alunos. Ressaltou ainda que o atraso no momento é de apenas alguns dias quanto à programação do AEE.

 

Sobre o imbróglio jurídico, os vereadores Neto e Crespo destacaram que o programa é algo permanente, questionando o porquê de não se fazer um concurso especifico para estas vagas. O secretário disse que se caminha para esta providência, mas ainda não há definição.

 

Segundo o secretário, o programa AEE atende atualmente 387 alunos em 37 salas de recursos. Sobre a figura do cuidador, Lima explicou que há uma estrutura de atendimento multidisciplinar além de professores e cuidadores, sendo que estes últimos não têm obrigação pedagógica, mas sim de ajudar no bem-estar dos alunos, permanecendo nas salas conforme a necessidade. Explicou ainda que os cuidadores são fornecidos por empresa terceirizada (MV Serviços Terceirizados) e possuem formação técnica em enfermagem ou curso especifico para o atendimento de apoio.

 

Sobre a inclusão total das crianças com deficiência nas salas de aula regulares, José Crespo afirmou que, em sua opinião, não resolve o problema, pois impossibilita o aprendizado desses alunos e ainda prejudica entidades especializadas como a Apae. O secretário ressaltou que não se pode mais segregar, ressaltando a importância das entidades, e afirmando que Sorocaba é uma referência no país em inclusão e atendimento especializado sendo que o problema não é custo e sim o endurecimento da legislação.

 

Crespo ressaltou ainda que, para a efetiva inclusão, seria preciso material escolar e profissionais especializados para todas as deficiências em cada escola, questionando se há possibilidade real e não apenas uma utopia. A chefe de divisão especializada em educação especial, Silvia Souza Elias, destacou que o material vem disponibilizado pelo MEC e que as salas de recursos têm os materiais permanentes necessários e que o remanejamento é feito pela secretaria.

 

Redução do horário: O segundo tema que levou à realização da audiência pública é a redução dos horários de atendimento das creches municipais e pré-escolas. Em algumas creches, os pais foram comunicados na sexta-feira, 26, que o horário integral funciona até 16h30, mas com a mudança, os alunos devem ser buscados às 13h.

 

O secretário afirmou que a redução atingiu menos de 2% das turmas, o que representa 15 turmas, e a medida foi tomada para evitar a superlotação das salas, mas que é esporádica e pontual, conforme a necessidade, até a chegada de novos profissionais. Lima afirmou que foram convocados 261 novos auxiliares de educação e espera que até o final da semana a situação seja resolvida, momentaneamente.

 

O secretário de educação explicou que houve um expressivo acréscimo de alunos na rede municipal em relação ao ano passado, com inclusão de alunos que vieram das escolas particulares e outros movimentos migratórios. Destacou ainda que o aumento da judicialização da educação, por meio da qual pais buscam vagas em creches para seus filhos, está levando a superlotação de algumas unidades. Lima explicou ainda que a secretária de Educação deve atender a norma do MEC sobre a relação de crianças e alunos nas salas.

 

O vereador José Crespo questionou se o secretário de educação vem sofrendo pressão e interferência do Comitê de Otimização do Gasto Público (Cotim). Flaviano de Lima afirmou que o comitê foi instalado para otimizar os gastos e que ele tem de justificar as ações e atividades. O secretário também respondeu aos questionamentos dos pais e representantes de escolas.