AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara debate convênios entre Prefeitura e entidades assistenciais

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 9, por iniciativa do vereador Anselmo Neto (PP), audiência pública para discutir a situação de entidades assistenciais que mantêm convênios com a Prefeitura de Sorocaba. Além do parlamentar proponente, participaram da sessão os vereadores Marinho Marte (PPS) e José Crespo (DEM), além de representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social; diretores e representantes de entidades.

Anselmo Neto iniciou os trabalhos contando que a princípio haveria apenas uma reunião para discutir a questão na Câmara de Sorocaba, mas em algum momento a polarização entre o Poder Público e o terceiro setor se agravou em Sorocaba, tornando imprescindível ampliar o debate. “O Legislativo tem o intuito de intermediar um diálogo entre essas duas partes”, pontuou o vereador.

O presidente da audiência explicou ainda que devido a uma ação movida pelo Ministério Público, em Sorocaba os vereadores estão impedidos de repassar emendas em benefício a entidades, ao contrário do que ocorre nos âmbitos estadual e federal, em que a prática continua. Neto, por fim, informou que através de emendas impositivas ao orçamento municipal, os vereadores destinaram verbas às secretarias envolvidas. Segundo o vereador, porém, as entidades reclamam de não terem recebido repasses e não conseguirem se comunicar adequadamente com as secretarias.

Em seguida, a representante da diretoria de atenção à Saúde, Magda Aparecida Arantes de Oliveira, realizou uma apresentação explicando o funcionamento dos convênios, assim como as exigências a serem cumpridas pelas entidades para poderem realizá-los. Ela contou que após visitas técnicas para estudos em 17 entidades, os editais foram elaborados e tornados públicos, no site da Prefeitura. Por fim, informou que os contratos com as entidades devem ser firmados ainda no mês de março.

Repasses insuficientes – A principal queixa dos diretores e representantes das entidades sociais foi quanto aos valores dos repasses previstos nos editais. Carlos Janovitch, presidente da Creche Especial Maria Claro, disse que o custo per capita para atendimento na entidade vai de R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00. O valor estipulado pela Prefeitura, no entanto, é de R$ 120,00 por criança. “O valor é muito baixo, muito aquém para fazer o trabalho que a gente faz”, reclamou.

Lidiane Queiroz, representando a Apae (Associacao Pais e Amigos dos Excepcionais) de Sorocaba, também fez queixas no mesmo sentido. Segundo ela, o valor determinado pela Prefeitura na categoria em que a Apae se enquadra tem o teto de R$ 14.000,00 mensais. “Nosso custo real, mesmo com profissionais ganhando abaixo do valor de mercado, é de R$ 36.250,00. Sem contar com despesas com vale-transporte, FGTS, exames periódicos, entre outros. O valor está muito abaixo, menos de 50% do real”, concluiu.

O vereador Marinho Marte reiterou a reclamação. “A Prefeitura libera um pouco de dinheiro, como se estivesse fazendo um favor”, disse, criticando também a ausência de vereadores da situação na audiência pública. Já José Crespo questionou quem foi o responsável por determinar os valores.

Carlos Eduardo Golob, diretor de área de administração da Secretaria da Saúde, disse que falta recursos para o município e o problema é muito agravado pela atual crise enfrentada em todo o país, detalhando que para os editais com o terceiro setor a Prefeitura não vai receber “nenhum centavo” do Estado ou da União. “Será tudo arcado com arrecadação do município, a maior parte oriundo de emendas dos vereadores”, explicou. A diretora de atenção à Saúde, Magda Oliveira, completou informando que os estudos realizados por equipes técnicas da secretaria pensando nos procedimentos mínimos para cada paciente geraram os valores previstos nos editais.

Respondendo a outra queixa recorrente na audiência, a diretora disse que as equipes mínimas exigidas nos editais – consideradas exageradas pelos representantes das entidades – seguem portarias do Ministério da Saúde. “Não foi com intenção de criar impeditivos. Não podemos inventar uma regra nova em Sorocaba”, argumentou.

Ao final da sessão, atendendo sugestão do vereador José Crespo, o presidente da audiência, Anselmo Neto, concordou em agendar uma reunião com o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, os secretários afins e uma comissão representando as entidades, com o intuito de, nesse encontro, resolver os problemas das entidades. “Essa reunião será a última oportunidade. Se o problema não for solucionado, o caminho será o da mobilização, seguida de judicialização e instauração de uma CPI”, finalizou Crespo.