11ª SESSÃO: Vereadores aprovam cinco projetos em segunda discussão e dois em primeira
Também foram aprovados quatro projetos em discussão única. Já o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana e a regulamentação das apresentações dos artistas de rua receberam novas emendas e saíram de pauta.
Onze projetos da pauta foram aprovados pelos vereadores na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta quinta-feira, 10. Entre os projetos em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2016, do vereador Marinho Marte (PPS), que institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Fisiculturista", a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2016, do vereador José Crespo (DEM), que institui o Dia e a Semana Municipal do Lixo Zero em Sorocaba, a serem comemorados em 30 de maio e semana seguinte a data. O objetivo da proposta é criar uma data alusiva à mobilização popular, que visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados à área de disposição final, assim como disseminar, por meio de educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como o incentivo à promoção de mutirão de limpeza em parques, praças e pontos turísticos.
Também do vereador José Crespo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 21/2016, institui a Semana Municipal de Acessibilidade, a ser comemorada anualmente na semana de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O objetivo é organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações, que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.
Da mesma forma foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), institui o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes a ser entregue anualmente na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março) a até cinco mulheres que tenham contribuído “para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos diretos da mulher e questões de gênero”. As homenageadas deverão ser escolhidas pela Mesa Diretora da Câmara. O projeto também revoga a Resolução nº 309, de 30 de maio de 2006.
Executivo: De autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 09/2016, altera a Lei nº 8.642/2008, que cria e amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica, referente às súmulas de atribuições dos cargos de Fiscal Ambiental e Técnico Ambiental. Além de alterar as súmulas, o projeto, em seu Artigo 3º, prevê a extinção do cargo de Fiscal Ambiental em sua vacância.
Também de autoria do prefeito, outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 36/2016, que altera a Súmula de atribuições do cargo de Agente de Vigilância Sanitária. Segundo o Executivo a súmula atual está defasada e em desacordo com as necessidades do cargo. “A presente proposta visa dotar o cargo de Súmula de Atribuições mais detalhada, em comparação à atual, sucinta, em especial com a entrada dos novos Agentes de Combate às Endemias, que auxiliarão os Agentes de Vigilância Sanitária nas ações de Vigilância Epidemiológica do Município”, ressalta a justificativa do projeto.
O segundo projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 37/2016, também do prefeito, que dispõe sobre a desafetação de trechos viários do Loteamento Vila Barão para fins de regularização fundiária. O vereador Helio Godoy (PRB) explicou que as doações das áreas públicas, incluindo parte de propriedade da Urbes, irão possibilitar a regularização definitiva no bairro.
Homenagens: Foi aprovado nesta quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2016, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), que dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao vereador Pastor Luis Santos (Pros), pelo exemplo de dedicação e relevante contribuição ao Município. Natural de Santa Inês, no Maranhão, o vereador chegou a Sorocaba em 1993 e três anos depois fundou, junto a sua esposa e um grupo de jovens, a Associação Christã de Assistência Plena (ACAP) destinada ao acolhimento de moradores de rua. Luis Santos agradeceu o gesto do colega Anselmo Neto e afirmou que se sente profundamente honrado.
Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 41/2016 de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio denominando de "Odilla Caldini Crespo" a escola municipal do bairro Recreio dos Sorocabanos. A homenageada é mãe do vereador José Crespo e foi também primeira-dama de Sorocaba. A iniciativa partiu do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que teve seu projeto acatado pelo prefeito para sanar vício de iniciativa.
Também foram aprovados dois projetos do prefeito que denominam de “Mariano Keihiti Tomoto” o Boulevard A+B do Parque São Bento e de “José Périco” a rua projetada B, no Além Linha. Já os dois projetos de lei de autoria do vereador Jessé Loures (PV), que dispõe sobre a denominação de “Via Santa Margherita” e “Via Silvio Pellico” a ruas do Residencial Vittorio Emanuelle saíram de pauta para oitiva do prefeito.
Plano Diretor de Transporte: O Projeto de Lei nº 198/2014, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que institui o PDTUM – Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Sorocaba saiu de pauta após receber novas emendas. O projeto foi rejeitado em primeira discussão pois, mesmo com 13 votos favoráveis e seis contrários, a proposta não alcançou os dois terços necessários para aprovação.
O vereador José Crespo, assim como na semana anterior, voltou a criticar o projeto, que considera ruim, afirmando que a proposta seria um plágio de projeto de lei apresentado em 2011 na Câmara Municipal de Ipatinga, Minas Gerais. O parlamentar defendeu a rejeição do projeto como está, sugerindo a revisão do texto antes de sua votação.
No total o projeto recebeu sete emendas. O líder do Governo, vereador Anselmo Neto, destacou que o projeto tramita na Casa desde 2014 e pediu para que o projeto volte à pauta em sessão extraordinária, para que a discussão sobre a matéria possa ser esgotada e o projeto finalmente votado. O vereador Marinho Marte se posicionou contrariamente a votação do projeto em extraordinária.
Também saiu de pauta após receber duas novas emendas, dos vereadores Luis Santos e Rodrigo Manga (PP) o Projeto de Lei nº 451/2014, – inspirado em projeto do vereador Izídio de Brito (PT), – que regulamenta as apresentações dos chamados “artistas de rua” em parques e praças públicas do município.
Retirados: Outros quatro projetos em primeira discussão saíram de pauta a pedido dos autores, o primeiro é o substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2015, do vereador Luis Santos, que declara de Utilidade Pública o MotoClube Águias de Cristo Sorocaba. O projeto saiu de pauta para visita da comissão de mérito na entidade, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Já o Projeto de Lei nº 287/2015, de autoria do vereador Marinho Marte, que prevê licença maternidade estendida em caso de nascimento prematuro, foi retirado de pauta para oitiva do prefeito. O projeto, que acrescenta o § 6º ao art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 3.800/1991) estabelecendo que a licença maternidade será ampliada, desde que haja necessidade de internação, até a saída do recém-nascido, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa.
Também em primeira discussão, saiu de pauta, por sugestão do líder de Governo, o Projeto de Lei nº 12/2016, do vereador José Crespo, que dispõe sobre a proibição de sirenes fixas ou equipamentos similares que produzam ruídos externos à edificação em volumes superiores a 40 decibéis. Neto ressaltou que há um projeto em tramitação na Casa, de autoria do prefeito, que já prevê a limitação.
Já o Projeto de Lei nº 35/2016, do vereador Rodrigo Manga, que institui o "Dia do Condutor Escolar", a ser comemorado no dia 1º de maio, no Calendário Oficial do Município, saiu de pauta a pedido do autor para reanalise da data escolhida. O vereador Marinho Marte destacou que o Dia do Condutor Escolar já é comemorado em muitos municípios do país, porém, sempre no dia 1º de julho.