Prefeitura ainda não esclareceu contratação de empresa por R$ 45 milhões, reclama vereador

Venceu no último dia 28 de fevereiro o prazo para o Poder Executivo responder requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) sobre a contratação emergencial da empresa Apetece Sistemas de Alimentação S/A, no valor de quase R$ 45 milhões de reais, para o preparo e fornecimento de merenda escolar em Sorocaba. 

A Prefeitura sequer solicitou, segundo Leite, prorrogação de prazo para dar a resposta, o que geralmente acontece quando as informações a serem prestadas são complexas demais. "Precisamos dessas informações para avaliar a conduta da contratação dessa empresa de forma emergencial, já que existem denúncias de que ao menos uma outra empresa teria apresentado proposta de valor menor pelo mesmo serviço", diz o vereador Carlos Leite. 

No início do ano, a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa ERJ Refeições, terceirizada que fazia o preparo e a distribuição de merenda escolar na rede pública municipal da cidade. A ERJ vinha, havia meses, apresentando problemas para cumprir o contrato, deixando de pagar funcionárias e até mesmo de abastecer unidades escolares. Com a rescisão contratual, o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) contratou a empresa Apetece para o preparo e fornecimento de merenda, no valor de R$ 44.853.393,83 pelo prazo de 100 dias letivos. A empresa, contudo, é citada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por suposto envolvimento em prática de formação de cartel, crimes contra a administração pública (fraude à licitação; de corrupção ativa e passiva), lavagem de ativos, dentre outros. 

Além disso, a empresa Coelfer Ltda., do Grupo Angá Alimentação e Serviços, com sede em Santo André, na Grande São Paulo, denunciou que tinha a intenção de participar de um eventual processo de contrato emergencial com a Prefeitura de Sorocaba para distribuir a merenda para a rede municipal de ensino. Um documento com a intenção de participar da escolha da empresa teria sido protocolado pela Coelfer na Prefeitura, antes da escolha da Apetece. A empresa argumentou que o contrato, nos mesmos moldes, seria executado por R$ 38 milhões, R$ 6,8 milhões a menos do que o contrato com a Apetece. Mesmo assim, ela não teria sido a escolhida. 

"É por essas razões que precisamos das informações da Prefeitura, para esclarecer como se deu a escolha emergencial da empresa", afirma Leite. No requerimento, o parlamentar elenca sete questionamentos, dentre eles sobre a veracidade da informação de que a empresa Coelfer teria protocolado intenção de concorrer por um valor muito mais baixo do que a Apetece. "Se for verdade, queremos saber quais foram os critérios para a escolha da empresa", esclarece o parlamentar.

O vereador Carlos Leite solicita, ainda, que a Prefeitura remeta a ele a íntegra do documento protocolado pela Coelfer, se ele de fato existir. Ele também pede a íntegra de todas as propostas das empresas que concorreram.

Assessoria de Imprensa - Vereador Carlos Leite (PT)