CPI do Saae ingressa com ação contra decisão de promotor

O vereador Carlos Leite (PT), presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito 01/2014 e 08/2014, conhecidas como "CPIs do Saae" e instauradas para investigar o desabastecimento de água na cidade no ano de 2014 e o descontrole no tocante aos pagamentos para terceirizadas e na cobrança de taxas de empresas particulares, está ingressando com recurso no Conselho Superior do Ministério Público contra a decisão do promotor Orlando Bastos Filho de arquivar os relatórios como "ofícios recebidos" e não como denúncias.

Carlos Leite ressalta que o promotor, em seu despacho, aparenta ter considerado apenas as conclusões da CPI 01/2014, não tendo em conta as conclusões da CPI 08/2014, uma vez que Bastos disse que "a CPI foi inconclusiva".

"Tratava-se de duas CPIs que investigavam o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. A primeira não trazia conclusões, mas centenas de páginas com depoimentos para o necessário julgamento de juízo pelo MP, deixando para a segunda essas conclusões. Mas o MP colocou ambas no mesmo bojo e disse que não chegavam a conclusão alguma. As conclusões são claras, e apresentamos dezenas de denúncias. Além disso, pedimos medidas do MP contra eventual crime de improbidade administrativa envolvendo prefeitos e diretores do Saae", diz o vereador Carlos Leite.

Corregedoria - As CPIs do Saae também protocolaram seus relatórios na Corregedoria Geral do Município, que ainda não se manifestou.

"Estaremos cobrando por requerimento o posicionamento oficial da CGM, já que ainda não obtivemos resposta. Acreditamos que as conclusões às quais ela chegará são bem diferentes das conclusões do MP", diz o vereador Carlos Leite.

Conclusões - O presidente das CPIs do Saae elencou as conclusões às quais as comissões chegaram. "Houve má gestão e falta de investimentos no aumento da armazenagem de recursos hídricos; omissão na construção de novas barragens e no desassoreamento das já existentes; omissão na despoluição de córregos para captação de água; omissão na modernização dos sistemas de tratamento e distribuição", disse Leite.

Ele continua: "também houve descontrole por parte do Saae em relação às obras feitas e aos pagamentos realizados à terceirizadas, gerando prejuízos de mais de R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos. Também houve descontrole por parte da autarquia no tocante à preservação de obras (caso específico da ETE da UFSCar) e negligencia quanto à revisão de contratos (caso específico do Valo de Oxidação, onde o Saae deixou de arrecadar em impostos e taxas o valor de R$ 35 milhões)", esclarece.

Por fim, Leite deixa claro que pede ao Ministério Público que "sejam tomadas medidas cabíveis, conforme julgadas procedentes pelo exposto nesse processo, bem como os documentos a ele anexados, aos responsáveis pelas gestões da Administração Municipal (Prefeitura e Saae) e dos responsáveis pelas empresas [citadas nas CPIs]".

"Deixamos claro para o MP que pode ter havido crime de improbidade administrativa, e é contra esse crime que solicitamos ao MP que o devido processo fosse adotado", informa o vereador. "Mas o promotor entendeu que não houve pedido de providências. Na CPI 01/2014 realmente não há, mas na 08/2014 existe sim, de forma clara e contundente", reforça o vereador.

Diretor do Saae não leu - Em matéria patrocinada com dinheiro público da Prefeitura no portal de notícias G1, o diretor geral do Saae, Rodrigo Maldonado, afirmou, animado com o arquivamento dos relatórios, que “a conclusão do MP é digna de elogios, por sua análise correta e pela coerência, visto que o relatório apresentado pela CPI realmente não chegou a conclusão alguma", disse ele.

Para Carlos Leite, a manifestação de Rodrigo Maldonado deixa claro que ele não leu os relatórios. "Ora, fica claro que ele, o mais interessado nos dois relatórios, não leu nossas conclusões. Se limitou a se informar da decisão do MP e a reproduziu, utilizando dinheiro do povo para patrocinar sua opinião equivocada", diz o vereador.

No release patrocinado no portal G1, Maldonado enfatiza ainda que “lamentavelmente, a CPI serviu apenas para colocar em dúvida o trabalho da autarquia e de seus servidores".

Carlos Leite rebate a afirmação. "A CPI do Saae jamais pôs em dúvida o trabalho dos servidores, que são dignos de nosso respeito. Colocou em dúvida a competência gerencial dos prefeitos Vitor Lippi e Antonio Carlos Pannunzio, e dos diretores da autarquia, que presentearam o povo sorocabano com milhões de reais de prejuízo aos cofres públicos", esclarece o vereador.

Entenda os R$ 45 milhões - De acordo com as conclusões das CPIs, por problemas de gestão, os cofres públicos pagaram R$ 10 milhões de reais a mais do que o necessário, e deixaram de arrecadar R$ 35 milhões de reais.

Leite explica que os R$ 10 milhões se referem aos pagamentos a mais realizados pelo Saae à empresa ECL Engenharia. Segundo depoimento do então procurador jurídico da autarquia, colhido pela CPI 01 em 2014, o Saae teria realizado pagamentos a mais do que a ECL prestou em serviços. "Essas declarações estão gravadas e devidamente documentadas", alerta o parlamentar.

"Ou o Saae pagou a ECL sem medir as obras para efetuar os pagamentos, o que é grave e viola a legislação e o contrato com a empresa, ou literalmente pagou por obras que não foram efetivamente feitas. De qualquer forma, o Saae cometeu uma irregularidade, em minha visão", afirma o vereador.

Segundo a CPI, os pagamentos só poderiam ser feitos após medições comprovarem que as obras foram devidamente entregues, o que não teria ocorrido no caso entre o Saae e a ECL Engenharia.

De acordo com a ECL Engenharia, também ouvida pela CPI, o Saae não realizou pagamentos a mais. Todas as obras pagas teriam sido entregues de acordo com os valores pagos, dentre elas e ETE ABC, a ampliação da ETA do Cerrado, e o Coletor Tronco do Rio Pirajibú. Até a abertura da CPI 08, em 2014, as obras continuavam paralisadas.

O ex-diretor do Saae, Geraldo Caiuby, tentou explicar, em depoimento, o que teria ocorrido para o Saae pagar os R$ 10 milhões a mais. Na ocasião, ele afirmou que o valor teria sido repassado à ECL para ela comprar material metal mecânico. Mas ele não soube dizer onde estaria esse material.

A disputa entre a ECL e a Prefeitura de Sorocaba está na Justiça, e ao menos três inventários das obras realizadas pela primeira já foram feitos, sem se chegar a uma conclusão final.

Leite apontou, ainda, como demonstração do descontrole gerencial, o fato de o Saae ter deixado de receber R$ 35 milhões de um consórcio de empresas montado para operar no Valo de Oxidação do Éden, onde são tratados efluentes industriais.

Segundo o então procurador jurídico do Saae, Diógenes Brotas, em depoimento à CPI, os R$ 35 milhões se refeririam à somatória dos valores que o Saae deixou de arrecadar entre 2005 (ano do vencimento do contrato com o consórcio, que garantia tarifas reduzidas para as empresas-membros) e 2014.

O referido contrato teria vencido em 2005, e garantia tarifas reduzidas para o consórcio desde cerca de 1990, época em que o consórcio investiu dinheiro na construção do Valo.

"O consórcio investiu o dinheiro nos anos 1990, em um contrato que venceria em 2005, para a construção do Valo. Em contrapartida, o consórcio pagou tarifas reduzidas no tratamento de esgoto até 2005. Mas o Saae não 'percebeu' que o referido contrato venceu em 2005, e continuou cobrando os valores reduzidos até 2013. Para a CPI, isso foi negligência com o contrato", diz Leite.

Semelhante aos problemas com a ECL, o imbróglio envolvendo o Saae e o consórcio de empresas está aguardando decisão judicial.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)