Diretor do Conjunto Hospitalar esclarece funcionamento do SVO aos finais de semana na Câmara
Impasse jurídico sobre a responsabilidade da prestação do serviço de verificação de óbito tem causado transtornos aos munícipes e é alvo de questionamento dos vereadores desde 2014.
O Serviço de Verificação de Óbito no Conjunto Hospitalar foi novamente tema de abordagem na Câmara Municipal de Sorocaba. A convite dos vereadores, em especial do vereador Marinho Marte (PPS), o representante do hospital, Enio Márcio Maia Guerra, esteve na Casa para explicar a atual situação da prestação do serviço aos finais de semana que, segundo ele, está funcionando normalmente.
Por decisão da justiça, o hospital assumiu o serviço aos finais de semana. Durante a semana o SVO é prestado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Segundo o médico, o hospital está em tratativa com uma organização social para firmar convênio prevendo inicialmente cinco médicos patologistas e dois técnicos de necropsia.
O vereador Marinho Marte agradeceu o médico por ter aceitou o convite. Outros vereadores também se manifestaram em busca de esclarecer de vez a questão e frisaram que continuarão a acompanhar o caso.
Impasse: Guerra fez uma retrospectiva do problema que remonta de agosto de 2013, quando o Conjunto Hospitalar interromperia o serviço por falta de recursos humanos. Em seguida, dois técnicos da prefeitura foram cedidos para manter o serviço, o que acorreu até outubro de 2014, quando foi suspenso, segundo ele, sem comunicação oficial ao hospital que no dia 24 de outubro daquele ano se viu sem os técnicos para a realização da verificação de óbitos aos finais de semana.
O médico explicou que não há recursos para contratação imediata de funcionários no âmbito estadual e naquele momento o problema foi noticiado pela mídia. Em seguida, em dezembro de 2014, a prefeitura entrou com uma ação contra o Estado que através de medida cautelar ficou responsável pelo serviço e abriu processo seletivo para a contratação de quatro técnicos. Em março de 2015 foi anunciado pelo hospital que a unidade assumiria o SVO.
Porém, recurso impetrado pelo Estado em junho do ano passado transferiu novamente para a prefeitura a responsabilidade do SVO, o que foi revogado em fevereiro deste ano, mas como o contrato dos médicos venceria em março deste ano o hospital manteve a prestação do serviço, o que vem ocorrendo até o momento. Por fim, Guerra afirmou que com o vencimento do contrato no próximo mês, um convênio com organização social será firmado até que exista nova decisão judicial. Ressaltou ainda que acredita que o serviço não será interrompido.