SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara vota projeto de reajuste salarial dos servidores municipais
O índice proposto pelo Executivo é de 3,5%. Também está na pauta projeto que prevê o mesmo reajuste aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários.
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira, 22, após a 14ª sessão ordinária do ano, novas sessões extraordinárias para deliberar e votar os projetos de reajuste salarial dos servidores e dos subsídios dos entes políticos. O Executivo solicitou regime de urgência na tramitação da proposta.
Inicialmente será apreciado o Projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do prefeito Antônio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre a concessão de 3,5% de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos do município, retroativo a janeiro deste ano, sendo que a diferença referente ao mês de janeiro será paga em abril e a de fevereiro em maio. Ainda de acordo com a proposta do prefeito, o piso salarial dos servidores da administração direta e indireta passa a ser de R$ 1.390,33.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba discorda do reajuste proposto. Na exposição dos motivos, o prefeito ressalta que a crise econômica por qual passa o país “exige sacrifícios e esforços” e que desde o ano passado a Administração Pública vem realizando cortes, devido à redução da arrecadação e aumento das despesas. Afirma ainda que o reajuste proposto atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os valores apresentados nesta proposta são fruto de uma gestão consciente, responsável e planejada, devendo o Governo Municipal, igualmente, priorizar as necessidades prementes, a fim de evitar um colapso na execução dos serviços públicos de maior alcance social”, conclui Pannunzio.
Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de lei nº 75/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, sobre a concessão do mesmo reajuste de 3,5% nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.