SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova reajuste de 8% ao funcionalismo

Foram aprovados em novas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, realizadas na tarde desta terça-feira, 29, os projetos de reajuste salarial dos servidores e dos subsídios dos entes políticos. As extraordinárias para deliberar e votar os dois projetos substitutivos foram realizadas depois da 15ª sessão ordinária. O índice acordado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e o Executivo foi de 8%.

Segundo o substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2016, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, aprovado pelos vereadores, a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais da administração direta, indireta e fundacional será concedido da seguinte forma: 3% de reposição, aplicáveis sobre o vencimento base do mês de dezembro de 2015, retroativo a janeiro de 2016; 3% de reposição, aplicáveis sobre o vencimento base do mês de dezembro de 2015, a partir de agosto de 2016; e 2% de reposição, a partir de outubro de 2016.

O presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB) iniciou a primeira sessão destacando que a orientação era seguir exatamente o que foi definido na tarde desta segunda-feira, 28, entre o sindicato e o Executivo, com aprovação dos servidores em assembleia.

Em nome da bancada do PT, o vereador Francisco França anunciou que os parlamentares do partido votariam favoráveis ao reajuste, destacando que consideram um mau acordo, porém o máximo que o sindicato conseguiu na negociação. França afirmou que a bancada acata a decisão do sindicato e parabenizou os servidores que aderiram ao movimento de greve.

Marinho Marte (PPS) também parabenizou o movimento e disse que o acordo foi histórico devido à participação efetiva dos servidores, que souberam pleitear de forma justa e contundente o reajuste salarial. O vereador, no entanto, manifestou preocupação com uma declaração dada pelo secretário de Governo, João Leandro, em uma reportagem, informando que como consequência da elevação do reajuste dos 3,5% iniciais para 8% o município será obrigado a fazer cortes nas horas suplementares e horas extras em toda a Prefeitura, principalmente nas áreas da Saúde, da GCM e da Secretaria de Serviços Públicos. “Minha grande preocupação é que a área da saúde, que já é tão sofrida, ainda vá sofrer mais com cortes não só de horas, mas porque grande parte das unidades começará a fechar no período da noite”, concluiu Marinho.

Juntamente com o reajuste, foram aprovadas duas emendas, de autoria do líder do governo na Câmara, Anselmo Neto (PSDB). A primeira emenda garante que a diferença do valor da revisão referente aos meses de janeiro a março de 2016 será paga em uma única parcela, no dia 15 de abril. Já a segunda emenda revoga a alínea "c" do art. 94 da Lei n° 3800 (que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), com o intuito de manter o direito à licença-prêmio ao funcionário que se ausentar do trabalho por mais de 90 dias em virtude de problemas de saúde devidamente justificados.

Reajustes da Câmara – Em seguida, os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de lei nº 75/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, sobre a concessão do mesmo reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.