Aprovada em primeira discussão a universalização do transporte especial em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade em primeira discussão, nesta terça-feira (29), o projeto de lei do vereador Carlos Leite que garante a todo deficiente residente no município o direito ao transporte público e gratuito, de forma a garantir sua integração social, cultural, educacional e seu acesso ao sistema de saúde. O projeto também garante a gratuidade ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outrem para sua locomoção.

O projeto garante que “toda pessoa com deficiência física e intelectual, com alto grau de dependência, que necessita de transporte especial, tem o direito ao atendimento gratuito de veículo equipado com plataforma de elevação para embarque e desembarque, e adaptação para transporte seguro e confortável, que a busque em sua residência e a leve para seu compromisso, e a transporte de volta à sua residência após o término do mesmo”.

O deficiente contemplado com o transporte especial tem, segundo a proposta que tramita no legislativo, o direito a ser levado de volta à sua residência em até, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso.

“Queremos com este projeto, democratizar e universalizar o transporte de pessoas com deficiência”, justifica o parlamentar. Segundo resposta do Executivo municipal a requerimento de autoria do vereador, 950 pessoas são atendidas hoje pelo transporte especial.

“Cabe aos órgãos e entidades públicos e privados incluir as pessoas com deficiência, respeitadas suas peculiaridades, em todas as iniciativas relacionadas à cultura, desporto, turismo e lazer, facilitando o acesso, ingresso e a permanência desta parcela da população em todos os serviços oferecidos à comunidade”, defende ele.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)