Publicada lei que institui em Sorocaba a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão

A Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão passa a ser realizada em Sorocaba na semana de 3 de dezembro de cada ano. É o que prevê a Lei 11.291, de 30 de março de 2016, de autoria do vereador José Crespo (DEM), publicada na edição desta sexta-feira, 1º, do Jornal Oficial do Município.

A referida lei foi promulgada com um veto parcial do Executivo. Foi vetado o artigo 2º, que tinha o seguinte teor: “A Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão tem como objetivo organizar, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social”.