Recusa da Prefeitura em emitir habite-se a edifício gera questionamentos de vereador

A situação de edifícios sem habite-se com moradores, em Sorocaba, preocupa o vereador José Crespo (DEM). Em nova denúncia a seu gabinete, munícipes que residem, agora no Saint Germain, no Jardim Emília, informaram que o local segue irregularmente com a documentação exigida pela Prefeitura. Devido ao problema, o democrata protocolou, na Câmara Municipal, um requerimento de informações direcionado ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio, questionando o imbróglio.

Crespo requer a cópia completa do processo administrativo 13.788/99 e indaga da Prefeitura os motivos que têm impedido a emissão do habite-se naquele empreendimento. O vereador questiona, também, se o setor de fiscalização do Paço esteve no edifício e produziu laudos de vistoria, desde o início das obras de construção do Saint Germain até o momento.

Numa das denúncias, um dos empecilhos legais pela não expedição do habite-se seria o acréscimo real da área permitida de construção daquele imóvel, com relação ao projeto antes aprovado na Prefeitura, o que, em tese, ensejaria a cobrança de outorga onerosa. Crespo indaga a Pannunzio se isso procede e qual foi o posicionamento tomado até então.

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)