Aprovada universalização do transporte especial em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por unanimidade em segunda discussão nesta terça-feira (05), o projeto de lei do vereador Carlos Leite que garante a todo deficiente residente no município o direito ao transporte público e gratuito, de forma a garantir sua integração social, cultural, educacional e seu acesso ao sistema de saúde. O projeto também garante a gratuidade ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outrem para sua locomoção. Agora, o texto segue para o Prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), para ser sancionado ou vetado.

O projeto garante que “toda pessoa com deficiência física e intelectual, com alto grau de dependência, que necessita de transporte especial, tem o direito ao atendimento gratuito de veículo equipado com plataforma de elevação para embarque e desembarque, e adaptação para transporte seguro e confortável, que a busque em sua residência e a leve para seu compromisso, e a transporte de volta à sua residência após o término do mesmo”.

O deficiente contemplado com o transporte especial tem, segundo a proposta que tramita no legislativo, o direito a ser levado de volta à sua residência em até, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso.

Prefeitura reconhece problemas - O vereador Carlos Leite está preocupado com a falta de veículos de transporte especial para atender deficientes físicos em tratamento de fisioterapia. A Prefeitura deveria garantir a locomoção adequada dos pacientes, mas alega que diversos veículos estão quebrados e, com isso, não consegue atender a demanda.

Em resposta a requerimento do vereador, protocolada na Câmara Municipal de Sorocaba no último dia 30 de março, a Prefeitura informa que existem 3 ambulâncias e 2 veículos tipo Kombi para transporte de pessoas com algum tipo de necessidade especial para tratamento de saúde.

De acordo com a Prefeitura, em média são transportados 180 pacientes por mês para tratamentos. Atualmente, são 50 pacientes que esperam na fila pelo transporte da Prefeitura. Quando um dos carros quebra, a Prefeitura deixa de atender a dezenas de pacientes. A Prefeitura informa que "está sendo estudada a possibilidade de implantação de triagem dos pacientes através de regulação médica e de reserva técnica, que seriam veículos que entrariam no lugar imediatamente a baixa de outro veículo para manutenção", escreve o Poder Executivo na resposta ao requerimento do vereador Carlos Leite.

"O transporte especial realizado por ambulância é imprescindível para essas pessoas, na maioria totalmente incapazes de utilizar um ônibus convencional. Vários são carentes e não podem pagar o transporte adequado. Com isso, perdem sessões de fisioterapia, regridem em seus tratamentos e acabam piorando ainda mais suas situações de saúde", discursou o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)