Loteador poderá ser obrigado a apresentar certificado de qualidade da pavimentação asfáltica

Os responsáveis por novos loteamentos em Sorocaba poderão ser obrigados a apresentar certificado de que o pavimento asfáltico dos referidos loteamentos é de boa qualidade e segue as normas técnicas vigentes. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (SD) protocolado na Câmara Municipal. Ainda de acordo com o projeto de lei, o certificado deverá ser emitido por empresa qualificada em fiscalização de campo e laboratoriais.

Na justificativa de seu projeto de lei, Tonão Silvano salienta que a pavimentação asfáltica de muitos loteamentos novos se deterioram nas primeiras chuvas ou tão logo haja um aumento das residências e do fluxo de veículos. O vereador salienta que, em pouco tempo, as ruas ficam intransitáveis, gerando ônus para a Prefeitura, que quase sempre dispõe de recursos orçamentários para resolver o problema.

“Creio que o nosso projeto de lei resolve esse problema, obrigando o loteador e entregar um asfalto de qualidade, certificado por empresa idônea e com capacidade técnica para fazer essa avaliação”, justifica Antonio Carlos Silvano.