Vereador solicita informações sobre regularização fundiária do Bairro Jacutinga

O processo de regularização fundiária do Bairro Jacutinga foi objeto de requerimento do vereador Maurício Rodrigues da Silva, o Muri de Brigadeiro (PRP), que solicitou informações ao Executivo sobre a situação em que anda esse processo, uma vez que, segundo informações dos próprios moradores do bairro, já foi feita a medição dos lotes e cadastramento das famílias.

Em resposta ao requerimento de Muri de Brigadeiro, a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Julia Galvão Andersson, confirmou que já foi feito um levantamento, em parceria com o setor de fiscalização da Prefeitura, com o objetivo de conhecer quem já estava no Bairro Jacutinga, que foi declarado como Área de Especial Interesse Social pela Lei 8.451/2008.

Entretanto, segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a área em que se formou o bairro pertence à União, estando sob a responsabilidade da Superintendência da União. “Enquanto a transmissão da área não for efetivada em favor do município, não há possibilidade de doá-la aos moradores da área”, informou a secretária Júlia Galvão Andersson, salientando que a Prefeitura de Sorocaba já manifestou interesse junto à União para conseguir a transmissão da área para o município.

“Vamos continuar acompanhando esse processo, sempre cobrando das autoridades competentes para que ele seja agilizado, pois a regularização fundiária é fundamental para os moradores do Jacutinga”, salienta Muri de Brigadeiro.