Projeto de Lei visa informatizar solicitação de vagas em creches

O vereador Marinho Marte (PPS), protocolou na tarde desta terça-feira (12/04) projeto de Lei que visa a utilização do sistema informatizado para o registro de solicitação de vagas e acompanhamento nas creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino de Sorocaba.

Segundo o projeto, a solicitação de vaga e o acesso ao sistema deverão ser restritos aos responsáveis pelo menor candidato à vaga, por meio de senha gerada na oportunidade do registro da solicitação.

“O sistema deverá ser alimentado com informações acerca do andamento da solicitação, sempre que houver qualquer modificação, inclusive, com informações claras quanto ao número de vagas disponíveis e a atual posição do candidato”, explica Marinho Marte.

“Os pais ou responsáveis dos menores não possuem acesso ao andamento da solicitação, em especial, qual o período a vaga estará disponível, e, portanto, não lhes resta alternativa senão buscar diariamente junto a Secretaria Municipal de Educação tais informações que, aliás, somente são prestadas de forma pessoal e aos responsáveis legais pelos menores”, diz.

“Com a referida Lei, o sistema informatizado será uma importante ferramenta ao acesso à educação, bem como proporcionará o efetivo direito à informação do munícipe”, alega Marinho Marte.

Assessoria de imprensa – vereador Marinho Marte (PPS)