Lei obriga postos a divulgar diferença entre preços de etanol e gasolina

Visando garantir o cumprimento da Lei nº 9.501/2011, que obriga os postos de combustíveis a afixar cartazes informando o percentual de diferença entre os valores de etanol e gasolina, o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) encaminhou requerimento à Prefeitura de Sorocaba. Autor do projeto que originou a lei, Yabiku alega que muitos estabelecimentos ainda descumprem a determinação, o que vem prejudicando os consumidores.

Os automóveis com tecnologia flex, disponíveis para venda desde 2003, possuem motor que podem ser movidos com gasolina ou etanol. Hoje em dia, eles representam mais de 90% dos carros fabricados no Brasil, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Entretanto, como um veículo movido a etanol perde cerca de 30% de rendimento, a troca só é vantajosa caso seu valor seja, no máximo, 70% do valor do litro da gasolina. “Basta circularmos um pouco pela cidade para constatar que muitos postos ainda não colocam cartazes com a diferença dos preços. Os estabelecimentos têm a obrigação de informar e o consumidor o direito de saber o que é mais vantajoso para o bolso”, destaca Yabiku.

A Lei nº 9.501/2011 prevê multa de R$ 1.000,00 aos infratores, valor cobrado em dobro em casos de reincidência.

Assessoria de imprensa – vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB)