SEGUNDA DISCUSSÃO: Câmara aprova desconto no IPTU de imóveis em ruas de feiras

Foi aprovado em segunda discussão na sessão da Câmara desta terça-feira,19, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM) que estabelece desconto de 15% no pagamento do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana) dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é compensar os impactos das feiras-livres sobre os imóveis do local, como, por exemplo, o bloqueio de ruas e garagens, que dificultam o direito de ir e vir dos moradores, e também os restos da feira. “As feiras-livres são muito importantes para a economia local e para os consumidores, mas não podemos desprezar o fato de que causa alguns transtornos à população", explica Manga.

O parlamentar lembra ainda que, em dias de feira, os moradores precisam levantar de madrugada, tirar os veículos da garagem e deixá-los muitas vezes em outras ruas, além de conviverem com o barulho provocado pela movimentação, montagem e desmontagem de barracas e com o acúmulo de lixo. "Com todos esses transtornos que os moradores são obrigados a conviver, pensamos em uma maneira de compensá-los e uma delas é o desconto no IPTU", finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – vereador Rodrigo Manga – DEM)