Vereador questiona empresas terceirizadas na Santa Casa

           O vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou um requerimento questionando a Prefeitura Municipal de Sorocaba sobre as empresas que prestam serviços terceirizados na Santa Casa de Misericórdia, que desde 2014 está sob intervenção da administração municipal.

Prestadores de serviço alegam que os salários atrasam quase todos os meses, os direitos trabalhistas não são pagos em dia e as condições de trabalho são inferiores às ideais para a área da saúde.

No requerimento 0478/2016, o parlamentar questionou a Secretaria da Saúde sobre quantas empresas prestam serviços terceirizados no hospital, quantos funcionários cada uma dessa empresas emprega e a soma de seus pagamentos, além de planilhas demonstrativas destes valores.

Outro questionamento foi se há fiscalização por parte do Executivo do cumprimento das obrigações trabalhistas dessas empresas para com seus funcionários, como recolhimento de impostos, pagamentos em dia, vales refeição ou alimentação e transporte.

Em resposta assinada pelo Secretário de Saúde, Francisco Fernandes, três empresas são prestadoras de serviço na entidade. Uma delas fornece serviços de portaria, a outra serviços de lavanderia, com fornecimento de roupas hospitalares e materiais de apoio, porém sem manter servidores no local, já que a Santa Casa possui funcionários registrados pela irmandade que cuidam do manejo destes materiais internamente.

A terceira empresa presta serviços médicos com fornecimento de mão de obra temporária, com o propósito de suprir necessidades pontuais de aumento de funcionários ou substituição de pessoal.

Não foram detalhados os valores pagos pelos serviços, conforme solicitado no requerimento, nem tão pouco a apresentação de planilhas de controle desse montante. "Vou solicitar que a Presidência da Casa Legislativa cobre as respostas completas dos questionamentos feitos ao Executivo. Não podemos aceitar meias respostas, ainda mais quando elas não sanam nossas dúvidas principais", explica Pastor Apolo.

No requerimento o vereador solicitou ainda informações sobre o valor municipal de repasse da administração pública à Santa Casa. A resposta afirma que R$ 2.416.666,66 é de verba própria, mais R$ 2.050.000,00 de cota mensal de recurso SUS, R$ 113.857,61 de recurso do Estado através do programa Pro Santa Casa 2, R$ 854.400,00 de recurso do Estado via Hospital Estratégico, totalizando R$ 5.434.924,27.

 

Assessoria de Imprensa - Vereador Pastor Apolo (PSB)