AUDIÊNCIA PÚBLICA: Projeto “Vizinhança Solidária” é debatido na Câmara Municipal

Foi realizada nesta quarta-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 76/2015, que institui em Sorocaba o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária”.

O vereador Carlos Leite (PT), autor do projeto, autoridades policiais, representantes de associações de moradores, entidades afins, membros dos Conselhos Municipais de Segurança (Consegs) e demais cidadãos interessados debateram o tema, a viabilidade do programa e formas de realizá-lo.

Abrindo a audiência, Carlos Leite explicou que os objetivos do projeto serão alcançados através da adoção de mecanismos dentro da filosofia de polícia comunitária de estímulo à mudança de comportamento dos integrantes de determinadas comunidades, buscando a conscientização de que a solidariedade entre vizinhos, em termos de segurança, pode vir a ser ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz, objetivando reduzir os indicadores criminais e aumentando a sensação de segurança.

“Compete aos moradores, comerciantes e associações representativas, quando possível, de forma voluntária, colaborar com informações, controlar sua vigilância interna e externa, manter ligação constante com vizinhos, colaborando no tocante à prevenção, através de canais de comunicação estabelecidos entre os participantes do projeto Vizinhança Solidária”, detalhou o vereador.

Em seguida, Carlos Leite contou que o projeto de lei nasceu com a participação da comunidade. “O que me leva a defender esse projeto é a experiência e os momentos que convivi com as lideranças do Piazza di Roma”, salientou o vereador sobre o bairro em que um projeto piloto do programa Vizinhança Solidária foi realizado.

Debate – O major Vanclei Franci, representante do 7° Batalhão de Polícia Militar, disse que vê com ressalva o programa, no qual, segundo ele, a polícia já está atuando. “Se já existe em âmbito estadual e a polícia já coordena, não há necessidade de criar um projeto de lei que venha a direcionar as atividades”, disse. “O que for possível a PM ajudar, vai colaborar, no entanto criar esse projeto de lei para criar algo que já existe e está sendo implantado seria uma energia desperdiçada”.

Já o subcomandante da Guarda Municipal, Ezequiel de Souza Oliveira, parabenizou a iniciativa do vereador e informou que a GM tem desenvolvido ações semelhantes à Vizinhança Solidária. “Já há estudos de implantar a iniciativa no entorno de próprios municipais que estão sendo vandalizados”, informou. O subcomandante concluiu ressaltando a importância do apoio mútuo no projeto e a imprescindibilidade da definição de critérios para que haja uma administração do programa, fazendo com que não seja desvirtuado de seu foco.

O delegado divisionário do Deinter 7, Roberto Gonçalves, manifestou preocupação sobre como seria o funcionamento do programa, especialmente quanto ao aspecto da comunicação, e também disse temer que a Prefeitura vete o projeto de lei. O capitão Alexandre Oliveira, comandante da 1ª Cia da Polícia Militar, opinou que “não dá para um modelo engessado, por meio de projeto de lei, atender da mesma forma todas as localidades”. Oliveira ressaltou ainda que é preciso haver clara delineação de atribuições e competências no que se refere às autoridades policiais. “Não dá para colocar todas as instituições no mesmo pacote e querer que façam o mesmo trabalho”, disse.

Por fim, o presidente da Associação de Moradores do Jardim Piazza di Roma, Manoel Borges, contou que o programa Vizinhança Solidária, apesar da falta de adesão inicial, hoje funciona muito bem, contando com cinco mil pessoas cadastradas. Borges disse que o projeto nasceu de uma pequena comunidade, se estendeu e se aperfeiçoou. “Agora recebemos por celular informações e a coordenação encaminha para a polícia somente aquilo que é de interesse da segurança pública. É um trabalho que tem dado certo”, detalhou, acrescentando que a ideia é de somar esforços e montar o programa em outros bairros. O presidente da associação concluiu lamentando a ausência de representantes da Prefeitura na audiência pública.

Encerrando a sessão, Carlos Leite informou que a intenção do projeto de lei é dar apoio ao programa que é executado pela Polícia Militar. O vereador argumentou que a ideia deve ser ampliada, pois a maioria da população desconhece o programa, e esclareceu que a expansão para demais bairros é o objetivo do projeto de lei.