Câmara Municipal debate diretrizes da primeira Política Municipal Agrícola de Sorocaba
Audiência pública foi proposta pelo vereador Carlos Leite (PT), que preside a Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento
A pedido do vereador Carlos Leite (PT), a Câmara Municipal de Sorocaba realizará, nesta quinta-feira (28), às 14h30, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade. Para Leite, presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, “esse projeto de lei é a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.
O projeto que propõe as Diretrizes da Política Municipal Agrícola tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a presidida por Leite, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal.
A minuta do referido projeto de lei nasceu no Comapa (Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) de Sorocaba, discutido com representantes de agricultores. Posteriormente a isso, a minuta foi apresentada à Seção de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, transformando-se então em projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal no dia 28 de dezembro de 2015, e deliberado no dia 2 de fevereiro deste ano.
“No tocante ao mérito, o projeto do prefeito encontra total respaldo no interesse do público que visa atingir, ou seja, aquele que vive a cotidiano da agricultura em nosso município, que anseia por uma política municipal agrícola”, assinalou a Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, quando exarou seu parecer sobre o PL.
“Propomos a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, sem o que ela será uma carta de intenções, separada, apartada, distante da realidade do trabalhador agrícola e incapaz de implementar ações de fato, ficando apenas no plano teórico”, sugere o parecer da Comissão. A criação do fundo de fomento é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município, de acordo com Carlos Leite.
“Sugerimos a inclusão de linhas mais executivas no projeto, com o estabelecimento de datas para se darem a implantação e desenvolvimento de ações voltadas à agricultura”, pormenoriza a Comissão de Agricultura em seu parecer.
“A participação na audiência pública realizada pela Câmara Municipal é de suma importância para que o referido projeto de lei possa ser referendado. Aos que por algum motivo não puderem comparecer na data reservada, pedimos que encaminhe ao nosso e-mail contato@vereadorcarlosleite.com.br, sugestões, críticas e propostas. Tais sugestões serão lidas e incluídas nos trabalhos, contribuindo para os encaminhamentos da audiência”, afirma o vereador Carlos Leite.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)