MP recebe denúncia contra crime ambiental na Aparecidinha

Moradores do bairro da Aparecidinha e o vereador Carlos Leite (PT) protocolaram uma representação no Ministério Público no último dia 26 denunciando o despejo de esgoto in natura diretamente no meio ambiente. Segundo o documento, o problema seria ocasionado pela inoperância de uma estação elevatória de esgoto na Rua Olga Amato, que há mais de dois anos estaria inoperante.

"Como consequência, uma grande quantidade de esgoto doméstico é lançada diretamente em uma área de preservação permanente, ao lado de uma nascente, em uma área verde do residencial onde moram dezenas de pessoas", assinala a representação. "Tal problema é grave, com sérias consequências ambientais, pois as águas das nascentes abastecem um ecossistema de brejo, que vem sendo danificado e contaminado", continua o texto.

Segundo o vereador Carlos Leite, um dos problemas ocasionados pela inoperância da estação elevatória, com consequente despejo de esgoto na nascente, é o odor fétido que contamina as residências diariamente. "Os moradores sofrem 24 horas diárias com esse cheiro, que invade suas casas. Esses mesmos moradores também são privados de utilizarem a área verde que fica na frente de suas casas, pois a contaminação também é nociva ao homem", diz o vereador Carlos Leite.

Segundo o texto da representação, "é importante observar que a Declaração dos Direitos Humanos, diz que toda pessoa tem direito à vida. E quando diz 'vida', está incluído o meio ambiente equilibrado e saudável, pois esse é uma das condições essenciais à existência da vida em toda sua plenitude de formas".

Para os moradores locais, viver com o odor forte e ambiente contaminado está em desacordo com várias legislações, dentre elas a Constituição Federal, "que estabelece como competência do Poder Público proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas", dizem na representação.

Eles também citam a Constituição Estadual, que diz que o município deve assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade em concomitância com a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Outra legislação citada é o Código Florestal. "Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, o código atende a, dentre outros princípios, a afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação de suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e a integridade do sistema climático", pontua a representação, subscrita por 14 moradores e pelo vereador Carlos Leite.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)