Política Municipal Agrícola de Sorocaba é debatida em audiência pública na Câmara

 

Minuta de projeto de lei de autoria do Executivo foi debatida por iniciativa do vereador Carlos Leite (PT)

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 288/2015, de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, que dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal Agrícola na cidade. A sessão teve iniciativa do presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Câmara, vereador Carlos Leite (PT).

Além do parlamentar proponente, participaram da audiência o vereador Muri de Brigadeiro (PRP); o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Sedet), José Marcos Trindade; o diretor substituto do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Sorocaba, Caetano Mainine; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Sorocaba, Luiz Antonio Marcello; o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa), Iwao Akamatsu; e o ambientalista e ex-vereador Gabriel Bittencourt. Também participaram do encontro universitários, moradores de áreas rurais e agricultores.

Abrindo os trabalhos, Carlos Leite contou que o projeto tramitou na Câmara e recebeu parecer de diversas comissões, dentre elas a de Agricultura e Abastecimento, presidida por ele, que sugeriu a realização de audiências públicas para ampliar os debates sobre a proposta encaminhada pelo prefeito municipal. O vereador classificou o projeto como “a mais importante ação legislativa sobre a agricultura que já tramitou na Câmara nesta legislatura”.

Em seguida, Leite ressaltou a importância de discutir a proposta com trabalhadores e cidadãos que vivem o cotidiano da agricultura no município. O vereador acrescentou que a audiência também tem como objetivo propor a criação de um fundo de fomento à Política Municipal Agrícola, enfatizando que esse é um dos maiores anseios da comunidade agrícola do município.

O vereador Muri de Brigadeiro disse que Sorocaba precisa avançar muito na questão agrícola, para favorecer quem mais precisa, que são os trabalhadores rurais. O parlamentar também salientou a importância de ouvir mais associações e representantes, como por exemplo o Sindicato dos Feirantes. “Para isso, é importante realizar outra reunião ou até outra audiência pública”, opinou.

Em seguida, José Marcos Trindade, representante da Sedet, ressaltou o potencial do setor agrícola e parabenizou a presença na audiência de estudantes universitários da Unesp e da Ufscar. Luiz Antonio Marcello elogiou a iniciativa de realizar a audiência para ouvir os envolvidos. “Sempre temos que aprender, e aprende-se ouvindo, escutando. Essa aqui é a única oportunidade nos últimos 30 anos de proposta de política agrícola”, disse.

Iwao Akamatsu, presidente do Comapa, também salientou a importância do projeto de lei. “Se Sorocaba não tem significância tão grande em termos de produção agrícola, tem importância enorme como centro consumidor desses produtos. E os demais municípios da região são agrícolas e dependem fundamentalmente da produção do setor”, explicou.

Por fim, Caetano Mainine, diretor substituto do EDR, informou que está em fase de estudos a adoção no âmbito do município de certificação empresarial para que produtores vendam seus produtos fora da cidade, do estado e futuramente inclusive realizar exportações.

Propostas: O ex-vereador Gabriel Bittencourt disse que o primeiro passo para favorecer o setor agrícola em Sorocaba foi dado com a elaboração do projeto de lei e o momento é de apresentá-lo à população, mas enfatizou que é preciso dar continuidade ao processo. “Aprovado o projeto de lei, é o momento de fazer valer a lei, cobrar que os instrumentos de fato estejam presentes para que a lei não seja apenas um conjunto de letras no papel”, argumentou.

Roberto Marcello Filho, representando o Sindicato Rural de Sorocaba, disse que o órgão entende que deve ser criada uma divisão de agricultura dentro da Secretaria do Meio Ambiente, em vez de compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como ocorre atualmente. Ele disse também que o projeto de lei é muito genérico. “Poderia ser um pouco mais específico, pôr peso a mais na municipalidade, para pressionar mais o Poder Executivo para executar a lei, garantindo força de cumprimento”, concluiu, reiterando a proposta de Carlos Leite da criação de um fundo para a agricultura.

O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Sorocaba e Região, Herculano Ramos, argumentou que é preciso maior fiscalização do trabalho agrícola. “A área rural deixa um pouco a desejar quando se fala em preservar nascentes e matas ciliares. Temos que fiscalizar a fundo isso, porque prejudica muito o nosso meio ambiente”.

Críticas ao projeto: O ambientalista Cláudio Robles tomou a palavra para criticar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a medida é inócua diante do prejuízo ao meio ambiente causado pelo atual Plano Diretor, aprovado e regulamentado em 2014. Na opinião dele, o projeto de lei não contribui para a preservação hídrica. “Não sei qual é a solução, mas isso aqui não leva a nada, infelizmente”.

Robles discorreu sobre a importância dos moradores rurais quanto à preservação da área rural do município e classificou como “crime” o loteamento realizado nos bairros de Aparecidinha e Caguaçú. “O plano diretor arrebentou com 30 km² de área protegida em Sorocaba”, disse.

Cesar, estudante do curso de Engenharia Ambiental da Unesp, opinou que as faculdades públicas do município estão sendo subutilizadas e disse que existe potencial muito grande nos alunos para poder efetivar vários objetivos da política proposta. Mariana, estudante do mesmo curso, citou a questão da irrigação, propondo inserir na parte de proteção ambiental técnicas para melhorar a utilização dos recursos hídricos. Ela ainda criticou a falta, na proposta, da questão do saneamento rural. “Pelo menos deveria ser indicada a necessidade de melhorar a questão do saneamento”, defendeu a estudante.

Ao final da sessão, o professor da Fatec, doutor Francisco Carlos Ribeiro, disse que é preciso valorizar a inciativa do Poder Executivo em criar pela primeira vez uma política municipal para o setor agrícola. Segundo ele, apesar do projeto ter muito para ser corrigido, é a partir da audiência pública e através da Câmara que o aperfeiçoamento será realizado.

Carlos Leite, atendendo sugestão do professor, anunciou que serão realizadas em breve outras audiências públicas, descentralizadas, inclusive na zona rural de Sorocaba, com o intuito de levar efetivamente o debate aos trabalhadores agrícolas.