Aprovado projeto que obriga loteador a apresentar certificado de qualidade da pavimentação

Os responsáveis por novos loteamentos em Sorocaba poderão ser obrigados a apresentar certificado de que o pavimento asfáltico dos referidos loteamentos é de boa qualidade e segue as normas técnicas vigentes. É o que estabelece projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (SD) aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, 28, da Câmara Municipal. Ainda de acordo com o projeto de lei, o certificado deverá ser emitido por empresa qualificada em fiscalização de campo e laboratoriais.

Na justificativa de seu projeto de lei, Tonão Silvano salienta que a pavimentação asfáltica de muitos loteamentos novos se deterioram já nas primeiras chuvas ou tão logo haja um aumento das residências e do fluxo de veículos em suas vias. O vereador salienta que, em pouco tempo, as ruas ficam intransitáveis, gerando ônus para a Prefeitura, que quase sempre não dispõe de recursos orçamentários para resolver o problema. “Os prejudicados são os moradores, obrigados a conviver com os buracos nas ruas”, afirma o vereador.