Audiência pública debate acessibilidade e políticas públicas para pessoas com deficiência

 

De iniciativa do vereador José Crespo (DEM), debate reuniu na Câmara representantes de entidades sociais, pessoas com deficiência e seus familiares.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 29, por iniciativa do vereador José Crespo (DEM), audiência pública com o tema “Deficiência, Acessibilidade e Políticas Públicas” com o objetivo de fomentar o debate e a reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência e o processo de inclusão social no município de Sorocaba.

 

Durante o encontro foram ministradas palestras pela representante do Instituto Delta, Silvia Moral, que abordou o tema “Acessibilidade”; por Elaine dos Santos, que falou sobre “Dificuldades de Acessibilidade do Deficiente Visual”; pela fisioterapeuta Dariane Rodrigues, que explanou sobre o tema “Mídias de Inclusão e Inclusão do Deficiente”, pela advogada Valquíria Camargo Correia, que discorreu sobre a “Lei de Cotas e o Aprendiz com Deficiência no Mercado de Trabalho” e pelo diretor da Sociedade Amigos de Sorocaba, Hudson Zuliani.

 

Também participaram da audiência o vereador Luis Santos (Pros) e representantes de associações e entidades, da OAB, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da secretaria de Desenvolvimento Social e ainda estudantes, pessoas com deficiência e familiares.

 

Luis Santos lembrou que tramita na Casa, o Projeto de Lei nº 84/2016, de sua autoria, que determina que empresas privadas do setor de comércio e prestação de serviços, com mais de cem funcionários, mantenham pelo menos 10% dos empregados ligados diretamente ao atendimento ao público capacitados no uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Já o vereador Crespo, que é autor da Lei 11.291/16, que instituiu a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão, comemorada em 3 de dezembro, ressaltou que é importante cobrar a execução das leis existentes, inclusive, se for necessário, através da justiça.

 

Palestras: A deficiente visual Elaine dos Santos falou sobre as dificuldades das pessoas com deficiência no dia-a-dia em Sorocaba. A palestrante deu exemplos das dificuldades de locomoção, inclusão, trabalho e atendimento por que passam os deficientes. “A gente é uma parte da sociedade, as vezes me sinto agredida, porque você vai buscar seus direitos e é ofendida”, afirmou. Elaine afirmou que apesar de ser uma grande cidade, Sorocaba ainda “engatinha” em questão de inclusão. Também criticou a postura de algumas entidades que, segundo ela, não representam os deficientes como deveriam, e da mesma forma o Poder Público Municipal.  

 

Em seguida, a chamada Lei de Cotas e o mercado de trabalho foram temas da abordagem da advogada Valquíria Camargo Correia. A reserva de cotas a pessoas com deficiência, PCDs, foi instituída pela Lei 8.213 de 1991, que determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% das vagas.  A advogada falou sobre as dificuldades alegadas pelas empresas para não cumprirem a lei, como a qualificação, alta rotatividade da empresa e falta de adequação dos postos de trabalho. Explicou ainda que as pessoas com deficiência também podem ser incluídas no programa Jovem Aprendiz que pode acumular a prestação continuada com o salário.  Por fim, foram apresentados os cursos oferecidos pelo Instituto Técnico de Aprendizagem aos PCDs, destacando que apesar de estar no programa Jovem Aprendiz do Ministério do Trabalho, não há limitação de idade.

 

Mídias inclusivas: A terceira apresentação foi feita pela fisioterapeuta Dariane Rodrigues, que falou sobre os projetos de mídias inclusivas desenvolvidos na cidade. Desde 2010 é veiculado um jornal impresso voltado ao mundo das pessoas com deficiência. Em seguida, em parceria com a Universidade de Sorocaba o conteúdo do jornal passou a ser gravado para atender os deficientes visuais e em seguida o jornal passou a ser veiculado diariamente na Rádio Cruzeiro. Ampliando ainda mais o projeto, foi lançado o Portal Inclusão (www.portalinclusão.com). Dariane destacou que com a implantação dos projetos, empresas da cidade começaram a entrar em contato em busca de currículos de pessoas com deficiência o que levou à criação da Agência Inclusão Brasil. O último projeto lançado pelo grupo é o “Lado B – Moda Inclusiva”, com o desenvolvimento de roupas, calçados e uniformes adaptados as mais variadas deficiências. E a partir deste mês será ofertado o curso de Libras.

 

Em seguida foi ministrada a palestra da presidente do Instituto Delta, Silvia Moral, que falou sobre acessibilidade. Silvia lembrou sua militância como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ressaltando que apenas em 2002 a Libras foi reconhecida como língua oficial e em 2010 os intérpretes reconhecidos como profissionais. Destacou ainda que foi firmada em dezembro de 2015 uma parceria com a prefeitura para a implantação no município da Central de Intérpretes.  

 

Calçadas: A última palestra do dia foi do diretor da Sociedade Amigos de Sorocaba, Hudson Zuliani, que falou sobre acessibilidade urbana, com foco nas calçadas. O orador ressaltou que cerca de 40% dos trajetos no pais é feito a pé, por isso a importância da acessibilidade dos passeios públicos e a prioridade das calçadas no que se refere a mobilidade. Zuliani citou a Lei 9313/2010, de autoria do vereador José Crespo, que define o conceito de calçada no Município e demonstrou em fotografias as calçadas que desrespeitam a legislação.

 

Outra lei que precisa ser divulgada, como frisou, é a Lei nº 11.021/2014, de autoria do vereador Cláudio do Sorocaba I (PR), que instituiu o “IPTU Acessibilidade” no município e que concede desconto de 10% no imposto aos proprietários que adotem medidas de acessibilidade e mobilidade nas calçadas. Também destacou que hoje em Sorocaba a execução, manutenção e reforma das calçadas é de responsabilidade do Administração Pública e não do particular. Finalizou apresentando os padrões do Desenho Universal que define d calçada ideal.

 

Após as palestras, foi aberta a discussão e diversos deficientes presentes puderam dar seus depoimentos. Entre os apontamentos, foi destacado que, além de novas leis, é preciso cobrar o cumprimento dos direitos já conquistados e também a qualificação das pessoas com deficiência para que aprendam a utilizar os serviços adaptados. A dificuldade de locomoção e a falta de acessibilidade dos passeios e prédios foram outros problemas reportados. Alunos e outros presentes também participaram do debate.

 

O vereador José Crespo, com apoio do vereador Luis Santos, propôs que seja elencado uma lista de deficiências observadas no prédio da Câmara para que, com o apoio da Mesa Diretora, consiga tornar o prédio, que já possui piso tátil e outras adaptações, totalmente acessível.