Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa a tramitar na Câmara Municipal

O Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, foi deliberado na Câmara Municipal de Sorocaba na sessão ordinária desta terça-feira, 3. O projeto havia sido protocolado na Casa no final da tarde de sexta-feira, 29, pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado. Seu cronograma de tramitação, que prevê a realização de uma audiência pública, também já está definido.

De acordo com o texto da LDO, a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,604 bilhões. Esse montante é R$ 103 milhões a menos do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 2,707 bilhões. De acordo com o Executivo, essa redução se deve ao fato de que “a administração pública municipal sofre os efeitos da grave crise econômica que assola o país”.

Audiência pública – A partir desta quarta-feira, 4, até o dia 10, o projeto será examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cláudio Sorocaba I (PR) e composta pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM). No dia 13 de maio, sexta-feira da próxima semana, às 9 horas, será realizada audiência pública para discutir o projeto.

Em seguida, de 6 a 20 de maio, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto em primeira discussão. Essas emendas serão examinadas pela Comissão de Economia no período de 23 a 31 de maio. No dia 7 de junho, o projeto será votado em primeira discussão.

De 8 a 14 de junho, poderão ser apresentadas emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Justiça entre 15 e 21 de maio. No dia 28 de junho, o projeto será votado em segunda discussão e, em 12 de julho, será votado em definitivo como matéria de redação final.

O projeto da LDO 2017 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2017”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando em “Visualizar”, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem os cinco documentos anexos ao projeto de lei (em formato PDF).

Confira, abaixo, o cronograma do projeto na Casa: