Câmara realiza sessões extraordinárias para votar alteração na lei dos professores eventuais

 

Projeto do Executivo tem por objetivo garantir o atendimento da demanda e o pagamento dos eventuais que já prestaram serviço ao Município.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 5, após a 25ª sessão ordinária, sessões extraordinárias para deliberar e votar o Projeto de Lei nº 105/2016, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 11.252, de 29 de dezembro de 2015, que criou a atividade autônoma de Professor Eventual I e II na rede municipal de ensino.

 

O projeto altera os três primeiros artigos da lei para possibilitar que os eventuais autônomos atendam “às necessidades esporádicas de atuação de professores eventuais na rede”, autorizando o chamamento dos professores em substituição nos afastamentos e ausências de professores efetivos da Educação Básica e também enquanto tramita o processo de atribuição ou em casos específicos, mediante autorização superior, por até 15 dias ao mês, com carga horária de até seis horas/aula.  

 

No Art. 6º da referida lei, que prevê na Secretaria de Educação a manutenção de cadastro de professores, renovado anualmente, o projeto inclui parágrafo único prevendo a possibilidade de, excepcionalmente, após o período de cadastramento anual, o cadastramento de novos candidatos durante o ano letivo.

 

Na justificativa da proposta, o Executivo ressalta que as alterações pretendem aprimoram a atual legislação para atender a demanda criada com a ampliação de turmas, classes e aulas, e garantir o pagamento dos professores eventuais que já prestaram serviço ao Município.