25ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova três projetos em segunda discussão

 

Três projetos foram aprovados pelos vereadores em segunda discussão nesta quinta-feira, 5, durante a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba.

 

Abrindo a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 65/2016, do vereador Luis Santos (Pros), que institui o “Dia Municipal do Bombeiro Civil” a ser comemorado anualmente em 18 de dezembro, data que marca a formatura da primeira turma de profissionais do Centro de Formação de Bombeiros Civis de Sorocaba. O projeto foi aprovado com emenda do próprio autor, sugerida pala Comissão de Justiça para adequar a redação da proposta.

 

Em seguida foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016, do vereador José Crespo (DEM), que susta os efeitos do Decreto nº 22.190/2016, que altera a redação dos artigos 1º, 3º e 14, do Decreto nº 22.103/2015, que regulamenta a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Sorocaba, e dispõe sobre a instrução dos respectivos processos. Para o autor, neste decreto o prefeito “exorbitou do poder regulamentar, pois atribuiu funções a um órgão inexistente, denominado por Comitê de Otimização do Gasto Público (COTIM), haja vista que não existe qualquer lei criando ou normatizando tal COTIM”.

 

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2016, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que declara de Utilidade Pública a “Associação Lar Casa Bela”. A entidade acolhe crianças e jovens foi fundada em 2012.  

 

Fogos de artifício: Já o Projeto de Lei nº 02/2016, do vereador Carlos Leite (PT), que proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (como bombas e rojões) saiu de pauta após receber emenda do autor. O projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa, prevê como penas multas (de R$ 2mil até R$ 10 mil reais) e até mesmo interdição de eventos.

 

O autor defendeu sua proposta, que dividiu opiniões entre os demais vereadores. Segundo Carlos Leite, a medida visa proteger as pessoas de possíveis acidentes e também os animais do ruído excessivo. O vereador Fernando Dini (PMDB) questionou a dificuldade da fiscalização da proibição, destacando que, caso seja aprovada a lei não será aplicada. Já o vereador Izídio de Brito (PT) sugeriu a realização de audiência pública para discutir o tema.   

 

Comissão Especial: Por iniciativa da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT), com Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB) como demais membros, foi criada na Câmara Municipal uma Comissão Especial de Urgência para tratar da articulação entre Município, Estado e União, com o objetivo de buscar soluções para a deficiência de serviços públicos de especialidades.

 

Durante a sessão desta quinta, o vereador Izídio pediu que os colegas indicassem um vereador de cada partido com representação na Casa interessados em integrar a comissão. A próxima etapa é a escolha do presidente e relator.

 

Festeiros do Divino: Mantendo a tradição, os Festeiros do Divino do Santuário São Judas Tadeu estiveram na Câmara, no início da sessão ordinária desta quinta-feira. Como nos últimos anos, o grupo foi recepcionado pelo presidente José Francisco Martinez (PSDB) e levou ao plenário a bandeira e a pomba - símbolos da presença do Divino Espírito Santo e de seus sete dons: Entendimento, Ciência, Conselho, Fortaleza, Piedade, Sabedoria e Temor a Deus.

 

Os religiosos estiveram na Casa a convite do vereador José Crespo (DEM) e entoaram canções e a Oração Jubilar do Ano da Misericórdia da Igreja Católica. A festa de Pentecostes (50º dia após a Páscoa), que comemora a vinda do Espírito Santo, neste ano acontece no domingo, 15 de maio.

 

Extraordinárias: Foram canceladas as sessões extraordinárias que iriam ocorrer nesta quinta-feira, após a 25ª sessão ordinária, para votar o Projeto de Lei nº 105/2016, que altera dispositivos da legislação que rege a atividade de Professor Eventual I e II no município. A proposta foi retirada de pauta a pedido do Executivo, devido à ausência de previsão orçamentária relativa aos salários dos professores eventuais, e será votada na quinta-feira, 12, em novas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Martinez.