Merenda: Prefeitura pode ter contratado empresa por R$ 7 milhões a mais, diz vereador

O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (05) para denunciar o que, em seu entender, foi no mínimo o extravio de documentos por parte da Administração municipal, no caso da escolha da empresa que prestaria o serviço emergencial de preparo e distribuição de merenda escolar. O documento poderia demonstrar a contratação de empresa quase R$ 7 milhões mais cara.

O contrato emergencial foi firmado com a empresa Apetece no valor de quase R$ 44,9 milhões por 100 dias letivos, mas outra empresa, a Coelfer Ltda., do Grupo Angá Alimentação e Serviços, teria manifestado interesse e oferecido valor de R$ 38 milhões para o mesmo serviço, cerca de R$ 6,8 milhões mais barato.

A Prefeitura respondeu requerimento do vereador Carlos Leite em 18 de março dizendo não ter encontrado nenhum pedido da empresa "Coelfer" para participar do certame.

Contudo, o vereador exibiu no plenário ofício da empresa, protocolado no dia 28 de janeiro deste ano, no protocolo de licitação e contratos, colocando-se à disposição do município para participar do processo emergencial.

"Ora, como pode a Prefeitura nos dizer não ter encontrado nenhum documento da empresa Coelfer, que fez uma proposta de quase R$ 7 milhões a menos para prestar o mesmo serviço? Isso é um absurdo, uma desorganização. Aparentemente, a Prefeitura escolheu uma empresa mais cara para fornecer o mesmo serviço, e agora terá de nos explicar o motivo", diz o vereador Carlos Leite.

O caso - No início do ano, a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa ERJ Refeições, terceirizada que fazia o preparo e a distribuição de merenda escolar na rede pública municipal da cidade. A ERJ vinha, havia meses, apresentando problemas para cumprir o contrato, deixando de pagar funcionárias e até mesmo de abastecer unidades escolares.

Com a rescisão contratual, o Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) contratou a empresa Apetece para o preparo e fornecimento de merenda, no valor de R$ 44.853.393,83 pelo prazo de 100 dias letivos.

A empresa, contudo, é citada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por suposto envolvimento em prática de formação de cartel, crimes contra a administração pública (fraude à licitação; de corrupção ativa e passiva), lavagem de ativos, dentre outros.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)