Audiência Pública discute regulamentação de ambulantes

A regulamentação da Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Sorocaba será tema de audiência pública nesta quarta-feira (11), às 14h30, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (PP), o encontro vai discutir a situação atual dos trabalhadores ambulantes e a demora para a regularização, já que a lei que regulariza o comércio ambulante de alimentos já tem dois anos.

Para o vereador Manga, é importante que se discuta a regulamentação desses trabalhadores informais para que se torne realidade o mais breve possível. “A lei está aí, ela existe, no entanto a demora em sua regulamentação prejudica os ambulantes que lutam diariamente para comercializar seus produtos. Além de passarem pelas dificuldades de qualquer vendedor para conseguir sustentar sua família, ainda passam por humilhações", enfatiza Manga.

Manga lembra ainda que a regularização da Lei vai ainda beneficiar o comércio. “Hoje, sem a regularização, ambulantes vem de outras cidades, não há um local demarcado para os trabalhadores informais trabalharem e acabam ficando nas portas de estabelecimentos comerciais, o que acaba atrapalhando vendas do comércio local. Com a regularização, estes problemas acabam, pois os ambulantes serão cadastrados e trabalharão em pontos já demarcados. Nosso objetivo é ajudar a todos, não atrapalhar um ou outro”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Rodrigo Manga/DEM)