AUDIÊNCIA PÚBLICA: Regulamentação dos ambulantes é debatida na Câmara de Sorocaba

Em sessão realizada por iniciativa de Rodrigo Manga (DEM), vereador José Crespo (DEM) sugeriu a criação de uma CPI para tratar do atraso na regulamentação da lei em discussão

A regulamentação da Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Sorocaba, foi tema de audiência pública na tarde desta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal. Solicitado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), o encontro discutiu a situação atual dos trabalhadores ambulantes e a demora para a regularização, já que a lei já existe há dois anos.

Rodrigo Manga abriu os trabalhos dizendo que o principal objetivo com a regulamentação é estabelecer convívio harmonioso entre ambulantes e comerciantes locais. O parlamentar contou que “o comércio tem sido realizado sem regras, sem atendimento a parâmetros de higiene e segurança dos alimentos, o que torna indispensável a regulamentação”, enfatizando que a lei em discussão trata exclusivamente de alimentos.

O vereador José Crespo (DEM) criticou a ausência de representantes do Executivo na audiência, mais especificamente de secretários municipais afins. “Não comparecendo à audiência, eles mostraram que não fizeram a regulamentação porque não quiseram, desprezando o Poder Legislativo e o povo”, disse Crespo, que em seguida sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, a fim de obrigar a Prefeitura a prestar esclarecimento sobre o atraso na regulamentação da lei.

Em seguida o vereador Waldecir Morelly (PRP) manifestou apoio à regulamentação. Segundo ele, com isso inclusive o trabalho da Guarda Municipal seria beneficiado, liberando para atuar em diversos bairros o contingente que atualmente está dedicado a fiscalizar irregularidades no Centro.

O subcomandante da Guarda Civil Municipal, Gilmar Ezequiel Oliveira, também declarou apoio à regulamentação e disse que a GCM irá agir e atuar onde houver atividade fora dela. “Há pessoas que vêm de outras cidades de forma esporádica fazer comercio em Sorocaba. Não sabemos quem são nem de onde vem. É fundamental que tenha regulamentação”, afirmou.

Já o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, José Alberto Cépil, criticou o texto da lei, dizendo que ele mistura vendas com doações de alimentos. “Na nossa visão, essa lei precisa passar por processo de readequação para atender o interesse de todos. Os comerciantes estabelecidos também merecem respeito”, disse Cépil, acrescentando que a regulamentação deveria ocorrer com todos os ambulantes, não somente os que trabalham com alimentos.

O representante dos ambulantes, Walter Braido, disse que a regulamentação vai facilitar muito o trabalho do comércio e dos ambulantes. “Pedimos a colocação dos ambulantes em local certo que não atrapalhe os comerciantes, e que eles estejam dentro da higiene que é necessária. Tem que se adequar às normas da vigilância sanitária. A maioria dos ambulantes está ciente disso”, concluiu.

O vereador Jessé Loures (PV), presidente da Comissão de Valorização do Centro da Câmara Municipal, disse que os ambulantes precisam do respaldo da Prefeitura, mas ponderou que “não se pode fechar os olhos aos lojistas”. Já o vereador Carlos Leite (PT) cobrou boa-vontade política do Poder Executivo para realizar a regulamentação.

Por fim, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro, Alessandra Borghi, disse que os comerciantes também enfrentam o mesmo desrespeito e dificuldades (por conta da crise atual) dos ambulantes. Ela acrescentou que recebeu denúncias de trabalho infantil por parte de ambulantes que levam seus filhos para vender produtos nas ruas. “Isso está influenciando na segurança pública do Centro. Tem que legalizar, mas não da forma inescrupulosa que está sendo feita”, argumentou, acrescentando que, na sua opinião, os ambulantes devem atuar em locais predefinidos, adequados para a atividade.

Em resposta à presidente do Conseg, o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) ponderou como seria o local adequado. “Não adianta colocar os ambulantes em local que não passa ninguém. Como vai vender alimento onde não passa ninguém?”, concluiu.