Vereador propõe CPI para esclarecer o que impede regulamentação de ambulantes

 

O líder do DEM na Câmara de Sorocaba, vereador José Crespo, propôs a criação de uma CPI para investigar o que impede a regulamentação da Lei Municipal 10.985, que define o trabalho de ambulantes.

 

A proposta foi distribuída nesta quarta-feira (11) aos outros cinco vereadores presentes à audiência sobre o assunto no Legislativo e já tem o apoio de todos, o que significa um a menos que o necessário.

 

A decisão foi tomada após o Paço não enviar representantes e também não justificar a ausência dos secretários envolvidos com o assunto, apesar de a audiência ter sido marcada com antecedência.

 

“Na sessão desta quinta-feira (12) conseguiremos muito mais apoiadores que o mínimo. Se os secretários das pastas afins não vêm à audiência, vamos trazê-los na borduna (coercitivamente)”, disse Crespo.

 

Se obtiver a adesão de sete vereadores, a CPI vai convocar a depor a vice-prefeita Edith Di Giorgi (Desenvolvimento Social) e os secretários Aurílio Caiado (Fazenda) e Maurício Freitas (Negócios Jurídicos).

 

José Crespo disse que a vice-prefeita não vem “porque deve estar dando aulas na PUC”. Já os demais “demonstram, com sua ausência, que não regulamentaram a lei porque não quiseram”.

 

 Quase dois anos

 

Os ambulantes aguardam a regulamentação da Lei Municipal 10.985 desde 29 de outubro de 2014, quando ela foi promulgada. O ponto mais crítico a ser definido pela Prefeitura são os locais de operação.

 

A legislação já determina todas as regras necessárias, como segmento de produto a ser comercializado (alimentação) e de que forma (veículos a motor, carrinhos, tabuleiros e barracas desmontáveis). 

 

Também fixa que a necessidade de adequação às normas sanitárias e de segurança do alimento, a qualidade técnica, a compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido e as regras de trânsito.

 

Ainda com relação às permissões de uso do espaço, o que será permitido fazer nele para a operação (como furar calçadas e coisas do tipo), além de outros detalhes expostos em 41 artigos.

 

Audiência lotada

 

Convocada pelo companheiro de partido de José Crespo, o vereador Rodrigo Manga, a audiência lotou o plenário da Câmara. Estiveram presentes ambulantes e representantes do comércio formal.

 

Manga abriu os trabalhos dizendo que o principal objetivo com a regulamentação é estabelecer convívio harmonioso entre ambulantes e comerciantes locais e evitar as ações de repressão das autoridades.

 

A proposta foi repetida pelos ambulantes e pelos demais vereadores que estiveram presentes: Waldecir Morelly (PRP), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Jessé Loures (PV) e Carlos Leite (PT).

 

Para o subcomandante da Guarda Civil, Gilmar Ezequiel Oliveira, a regulamentação é necessária e para o presidente da Associação Comercial, José Alberto Cépil, ela é prejudicial ao comércio formal.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)