Entra em segunda discussão nesta terça projeto de lei que cria Selo do Idoso

Os vereadores de Sorocaba votam nesta terça-feira (17), em segunda e última discussão, o projeto do líder do DEM, José Crespo, que cria o Selo Amigo do Idoso para os serviços de atendimento aos idosos.

O projeto já foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira da semana passada e, se for aprovado nesta terça, irá para a sanção do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para entrar em vigor.

A proposta objetiva classificar as entidades e empresas que prestam serviços e comercializam produtos para idosos conforme a qualificação e condições de trabalho, a fim de afastar maus profissionais.

“Queremos que as pessoas tenham um envelhecimento ativo, com boa saúde física e mental, que possam consumir arte e cultura, ter autorrealização, dignidade e assistências”, disse o vereador.

José Crespo entende que a melhor forma de apurar a qualificação e as condições de trabalho de uma instituição ou empresa é pela fiscalização e que o selo garantirá respeito ao idoso na cidade.

Quando entrar em vigor, o selo só será concedido às instituições e empresas que tiverem condições de segurança, higiene e saúde que contribuam para a implementação de políticas para a pessoa idosa.

Crespo disse que também será cobrado delas que sejam desenvolvidas atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas, para que garantir o melhor serviço e a qualidade.

Passarão pela avaliação as casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares, oficinas abrigadas, bem como órgãos, ONGs e empresas que oferecem serviços e/ou produtos aos idosos.

Lei Orgânica

Além da aprovação em primeira discussão da criação do Selo do Idoso, a Câmara também aprovou na última sessão ordinária, do vereador José Crespo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2016.

Esse projeto altera o inciso III do artigo 140 da Lei Orgânica para determinar a priorização de vagas em creches/pré-escolas para crianças de zero a seis anos em situação de vulnerabilidade financeira.

Assessoria de imprensa – vereador José Crespo (DEM)