Vereador acata veto do Prefeito, mas destaca descumprimento do Regimento Interno da Câmara

Para o vereador, seu projeto que acabava com o caos no cabeamento elétrico de Sorocaba tinha preferência sobre o do prefeito, que tinha o mesmo teor, por ter sido protocolado antes.

Por uma questão de coerência, o vereador Carlos Leite (PT) pediu para os colegas parlamentares acatarem o veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao seu projeto de lei que combatia o caos no cabeamento elétrico de Sorocaba, que determinava à CPFL e às demais empresas que utilizam postes públicos, retirarem os fios inutilizados e promoverem o estiramento dos demais cabos. A votação ocorreu nesta terça-feira (17).

O veto em questão era sobre o projeto de lei nº 80/2015, PL esse aprovado no último dia 07 de abril. Ocorre que, naquela mesma sessão, os vereadores aprovaram o PL 27/2016, semelhante ao do vereador e protocolado pelo prefeito depois do projeto de Leite. Pelo regimento da Câmara, o projeto do prefeito teria de ser, obrigatoriamente, apensado ao projeto do parlamentar, o que não ocorreu, "por uma falha no cumprimento do Regimento Interno", segundo o vereador.

Como sancionar os projetos é prerrogativa do Executivo, o prefeito preferiu publicar o dele, vetando o de Leite. "Caso o projeto do prefeito estivesse apensado ao meu, o meu teria de ser sancionado. Mas esse apensamento não ocorreu", esclarece o vereador.

Na interpretação de Leite, houve um erro da Câmara no cumprimento do Regimento Interno, que, em seu artigo 139, determina que sempre prevaleça o primeiro projeto protocolado, quando houver dois ou mais projetos semelhantes, devendo os protocolados após o primeiro serem a ele apensados.

"Os dois projetos eram semelhantes, mas o prefeito protocolou o dele em 2016. Eu protocolei o meu em 2015. O Regimento Interno determina que prevaleça, na tramitação, o PL mais antigo, ou seja, o meu. Contudo, a Câmara preferiu aprovar os dois na mesma sessão, e claro, o prefeito sancionou o dele, vetando o meu. Houve um claro erro no processo legislativo", disse o vereador Carlos Leite.

O parlamentar, em seu discurso, destacou que o problema não é a autoria do projeto, mas a luta pela independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. "É mostrar que a Câmara não é submissa ao Executivo", destaca o parlamentar.

Leite garante que continuará fiscalizando e cobrando soluções contra o problema do cabeamento elétrico em Sorocaba, onde às vezes dezenas de fios inutilizados acabam ficando pendurados ou enrolados nos postes, soltos e atingindo o chão, podendo provocar descargas elétricas em pessoas, animais ou veículos que encostarem nesses cabos.

Fruto do PL do prefeito, a Lei Municipal nº 11.312/2016, à semelhança do PL do vereador Carlos Leite, combate o caos no cabeamento elétrico. "Vamos cobrar intensamente o cumprimento desta lei. Da forma como está hoje, não podemos continuar, com tantos problemas nos postes e no cabeamentos", enfatiza o vereador Carlos Leite.

Outros PLs - Outros dois projetos de lei do vereador Carlos Leite estavam na pauta desta terça-feira (17). Um deles cria o Ossário Municipal, e saiu de pauta após receber duas emendas.

O outro, obriga a microchipagem de animais na cidade. A pedido do presidente da Câmara, o vereador Carlos Leite retirou o projeto por duas sessões, para realizar uma audiência pública para debatê-lo com a sociedade.

Assessoria de Imprensa – vereador Carlos Leite (PT)