Vereador cobra informações sobre falta de repasse da verbinha
Parlamentar havia denunciado o problema aos colegas na terça-feira (17). Para ele, situação da educação municipal é calamitosa.
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (19) requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) que questiona a falta de repasses da chamada "verbinha" para as unidades de ensino do município de Sorocaba. Ele questiona as causas desse problema, quais medidas estão sendo tomadas para saná-lo, e quais unidades têm sido mais atingidas com a falta de recursos para suprir pequenas demandas.
A verbinha é um valor de até R$ 750 reais repassados pela Prefeitura às unidades de educação (e outras unidades públicas municipais), para custear pequenas despesas.
Segundo o vereador, diversas denúncias confirmam a ausência do repasse do dinheiro, e vão além: existem informação que as APMs (Associações de Pais e Mestres) têm suplementado, com recursos próprios, o pagamento de despesas para garantir que o andamento das aulas e pequenas manutenções não comprometam ainda mais as aulas e o funcionamento das unidades de ensino.
"A falta de repasse da chamada verbinha para as unidades de ensino municipais é uma vergonha. Uma situação dessas não pode se repetir. Temos denúncias de que pais, mães e a própria APM estão contribuindo com dinheiro para que não falta giz, papel, toner de impressora. É uma situação lastimável", discursou o vereador na terça-feira (17), na tribuna da Câmara, quando levou a denúncia para os demais parlamentares.
A Prefeitura deverá responder em sete dias o requerimento de Leite. "Queremos saber se haverá reembolso das APMs e dos pais, e como se dará isso. Acima disso, queremos saber se há legalidade amparando esse fato, caso ele esteja se dando efetivamente. Agora, a principal questão é como a educação em Sorocaba chegou a esse ponto", diz o vereador.
Falta de auxiliares - Outro questionamento levantado por Leite em relação às unidades de ensino, são as denúncias recebidas pelo parlamentar em relação à falta de auxiliares de educação.
Segundo o vereador, chegou ao seu conhecimento que diversas unidades estão com déficit no número desses profissionais, comprometendo o andamento pedagógico das unidades. "Queremos saber se essa informação procede e, se sim, por que está acontecendo de novo a falta de auxiliares de educação, como já ocorreu em anos anteriores. Esse problema já tinha que ter sido superado há tempos", declara o vereador.
Repasses - O petista quer, ainda, que a Prefeitura informe o valor repassado pelas APMs ao FAED – Fundo Municipal de Assistência à Educação, nos anos de 2014, 2015, 2016. Ele pede a remessa ao seu gabinete de cópia do balancete de receitas e despesas do Fundo.
Em resposta ao Requerimento nº 1054/2015, o Secretário de Educação respondeu que os recursos do FAED ainda não foram utilizados por que se aguardava a regulamentação da Lei Municipal nº 10.866/2014. "Queremos saber se já houve a regulamentação dessa Lei, e se não houve, por qual razão", afirma o parlamentar.
Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)