Emenda à Lei Orgânica garante prioridade de vaga em creche para crianças em vulnerabilidade

O jornal Município de Sorocaba divulgou nesta sexta-feira, 20, a emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada pelo líder do DEM, vereador José Crespo, e aprovada pelos vereadores, que garante prioridade de vaga em creche e pré-escola a mães com vulnerabilidade financeira.

Com a publicação, o direito passa a vigorar imediatamente e vale para mães com filhos de até 6 anos e que estejam trabalhando no momento. As interessadas terão de comprovar a situação de vulnerabilidade junto à Prefeitura para assegurar o benefício. José Crespo afirmou que a prioridade precisa ser dada a essas mães como forma de permitir que elas possam trabalhar, tendo em vista que ainda faltam vagas na rede municipal. “Até por uma questão de justiça e inclusão social com a população que mais precisa”, disse.

A emenda apresentada pelo vereador recebeu o número 46 e altera o inciso III do parágrafo 140 da Lei Orgânica. O texto foi discutido e aprovado pelos demais vereadores em março deste ano. A promulgação ocorreu em seguida, mas a publicação só nesta sexta-feira.

(Assessoria de Imprensa – vereador José Crespo – DEM)