Câmara acata veto do prefeito a universalização do transporte especial

Por 12 votos a 6, a Câmara Municipal de Sorocaba acatou o veto do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) ao projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT) que buscava garantir a universalização do transporte especial, público e gratuito, a todos os deficientes do município.

Com as regras atuais, o transporte especial limita-se às pessoas com deficiência motora grave, não abarcando pessoas com deficiência intelectual ou distúrbios psicológicos que impedem o convívio normal. A propositura também garantia a gratuidade ao acompanhante do deficiente, quando este for dependente de outrem para sua locomoção.

"Foi uma lástima esse projeto ser derrotado na votação, porque ele vinha corrigir uma distorção básica no sistema de transporte especial, que não consegue atender a toda a demanda, permitindo que os gestores filtrem qual deficiente será atendido. Queríamos que todos que necessitassem do transporte especial tivessem esse transporte", diz Leite.

O projeto de Leite havia sido aprovado na Câmara em segunda discussão no dia 05 de maio, mas foi considerado inconstitucional pelo prefeito, por impor regras ao Poder Executivo e não mencionar de onde viria o dinheiro para custear as despesas geradas com o cumprimento da propositura, se sancionada.

O prefeito também alegou, em sua mensagem de veto, que o direito ao transporte gratuito ao deficiente está previsto em decretos municipais. "A grande diferença dos decretos para o nosso projeto, é que estávamos garantindo a universalização do transporte, ou seja, todo teriam esse direito, e não poderiam ficar de fora do sistema de transporte público por alegação de que não haveria vagas. Com nosso projeto transformado em lei municipal, o governo teria de arrumar vaga para todos", afirma o vereador Carlos Leite.

O deficiente contemplado com o transporte especial teria, ainda segundo a proposta, o direito a ser levado de volta à sua residência em até, no máximo, 1 hora após o término de seu compromisso. "É isso o que não acontece hoje", diz o vereador. "Muitos pacientes são pegos em casa e depois de muitas horas é que são devolvidos às suas residências. Um desrespeito para com o cidadão", enfatiza.

Prefeitura reconhece problemas - O vereador Carlos Leite está preocupado com a falta de veículos de transporte especial para atender deficientes físicos em tratamento de fisioterapia. A Prefeitura deveria garantir a locomoção adequada dos pacientes, mas alega que diversos veículos estão quebrados e, com isso, não consegue atender a demanda.

Em resposta a requerimento do vereador, protocolada na Câmara Municipal de Sorocaba no último dia 30 de março, a Prefeitura informa que existem 3 ambulâncias e 2 veículos tipo Kombi para transporte de pessoas com algum tipo de necessidade especial para tratamento de saúde.

De acordo com a Prefeitura, em média são transportados 180 pacientes por mês para tratamentos. Atualmente, são 50 pacientes que esperam na fila pelo transporte da Prefeitura. Quando um dos carros quebra, a Prefeitura deixa de atender dezenas de pacientes. A Prefeitura informa que "está sendo estudada a possibilidade de implantação de triagem dos pacientes através de regulação médica e de reserva técnica, que seriam veículos que entrariam no lugar imediatamente a baixa de outro veículo para manutenção", escreve o Poder Executivo na resposta ao requerimento do vereador Carlos Leite.

"O transporte especial realizado por ambulância é imprescindível para essas pessoas, na maioria totalmente incapazes de utilizar um ônibus convencional. Vários são carentes e não podem pagar o transporte adequado. Com isso, perdem sessões de fisioterapia, regridem em seus tratamentos e acabam piorando ainda mais suas situações de saúde", discursou o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)