Câmara Municipal derruba veto a projeto de lei que obriga a emissão de boletim médico

 

Os vereadores derrubaram o Veto 19/16, do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), na sessão desta terça (24), ao projeto 22/16, do líder do DEM, José Crespo, que obriga unidades de saúde públicas e privadas a informar, por boletim médico, o estado dos pacientes.

 

A justificativa do prefeito foi que a determinação violava a intimidade e a privacidade do paciente, previstas no artigo 5º da Constituição Federal, bem como também violava o Código de Ética Médica e resoluções do Conselho Federal de Medicina.

 

Para José Crespo, os argumentos apresentados pelo prefeito são absurdos e dignos de riso. “O que estamos defendendo aqui é só um direito: a transparência sobre o quadro clínico para que os familiares e acompanhantes conheçam a real situação do paciente”.

 

Prevenção a incêndios

 

Depois de derrubar o veto, os vereadores aprovaram outro projeto de Crespo, este em primeira discussão, o 05/16, que obriga a Prefeitura a ter controle sobre quais construções, reformas ou ampliações de imóveis da cidade têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

A proposta exige toda a normatização geral e específica de prevenção a incêndios em vigor atualmente, e não só o auto, que é o instrumento mais conhecido entre os itens de segurança, em especial o decreto estadual 56.819/11, que versa a respeito, ou o que o suceder.

 

O vereador disse que tomou a medida como forma de garantir a fiscalização, pois verificou que diversas construções e empreendimentos no município são comercializados e recebem moradores, mesmo não tendo o registro do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

O projeto recebeu uma emenda da Comissão de Justiça, que suprimiu o artigo 2º, o qual obrigava a Prefeitura a manter arquivadas cópias dos Autos de Vistoria de todos os imóveis cadastrados, e outra de José Francisco Martinez (PSDB), que altera o artigo 1º.

 

A emenda de Martinez prevê que a exigência prevista no projeto se aplique à concessão do habite-se ou certidão de conclusão. Para ele, a alteração é necessária, já que a vistoria dos bombeiros só pode ocorrer depois que a obra, seja ela qual for, estiver concluída.

 

Título de cidadão

 

Em discussão única, os vereadores aprovaram ainda o projeto 29/16, também de José Crespo (DEM), o qual concede o título de cidadão sorocabano a Roberto Nunes Bassoi, professor que lecionou em Sorocaba por mais de 37 anos e chegou a diretor de escola.

 

Nascido em São Paulo, Bassoi formou-se em história pela Faculdade de Filosofia de Sorocaba, em 72. Licenciou-se em estudos sociais pela Faculdade de Filosofia de Tatuí, em 75. Fez pedagogia em 76. É ainda pós em estudos de problemas brasileiros e história social pela USP.

 

O homenageado conta com 68 anos hoje. Aposentou-se como professor da Escola Municipal “Leonor Pinto Thomaz” e ainda foi supervisor e diretor da rede estadual de ensino. Também foi membro do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo/DEM)