AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Câmara discutirá Metas Fiscais e Saúde do 1º Quadrimestre

 

       O cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016 será avaliado em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na segunda-feira, 30, às 9 horas. A audiência com o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, e sua equipe será comandada pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, também formada pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM).

 

       A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura Municipal atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

 

       Audiência da Saúde – Também na segunda-feira, 30, a partir das 11 horas, após a audiência pública com a Secretaria da Fazenda, será realizada a audiência pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, com o titular da pasta, Francisco Fernandes, e sua equipe. A audiência será presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, também formada pelos vereadores Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB).

 

       Na sequência da audiência pública para prestação de contas da saúde relativa ao 1º Quadrimestre, o secretário Francisco Fernandes também estará atendendo à convite do Poder Legislativo, por iniciativa do vereador Rodrigo Manga (DEM), para prestar esclarecimentos acerca de problemas que estão ocorrendo no setor de saúde, notadamente na área do atendimento psiquiátrico.

 

       As audiências públicas e a oitiva do secretário de Saúde serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Sorocaba (Canal 61.3 da TV Legislativa digital e aberta), bem como pelo portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br) e pelo Canal 6 da NET.

 

       Resumo da Agenda de Audiências Públicas

 

       Segunda-feira, 30 de maio

       * 9 horas – Metas Fiscais do 1º Quadrimestre

       Com o secretário Aurílio Caiado. Presidente: Cláudio Sorocaba I (PR).

 

       * 11 horas – Prestação de Contas da Saúde

       Com o secretário Francisco Fernandes. Presidente: Izídio de Brito (PT).

 

       * 12 horas – Convocação do Secretário de Saúde

       Com o secretário Francisco Fernandes. Convite de Rodrigo Manga (DEM).