AUDIÊNCIA PÚBLICA: Saúde presta contas do primeiro quadrimestre

 

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 30, audiência pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde, presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, também formada pelos vereadores Fernando Dini (PMDB) e Pastor Apolo (PSB).

 

Os dados relativos às despesas e o balanço dos programas desenvolvidos na área de saúde pública foram apresentadas pelo secretário da pasta, Francisco Antonio Fernandes, que esteve acompanhado de sua equipe. Também participaram da audiência o presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), e os vereadores Carlos Leite (PT), Luis Santos (Pros), Marinho Marte (PPS), Anselmo Neto (PSDB) e Rodrigo Manga (DEM). Organizações sociais, munícipes e representantes do Conselho Municipal de Saúde acompanharam a prestação de contas.

 

Logo no início da audiência, a equipe de Saúde ressaltou a problemática que envolve o setor no país, citando a queda de transferências do Estado e União e de arrecadação da prefeitura, além de apresentar notícias sobre a crise na Saúde em diversos municípios do país e a redução de atendimento em função da crise econômica. Explicou ainda que resolução do Conselho Municipal de Saúde estabelece desde 2012 o padrão para a apresentação de prestação de contas.

 

No primeiro quadrimestre, o total das receitas aplicadas pelo Município na Saúde foi de R$ 120,9 milhões, sendo que as receitas oriundas do Estado somaram R$ 3,085 milhões e do Ministério da Saúde R$ 46,5 milhões. A aplicação na Secretaria de Saúde no período foi de 25,27% da receita do Município, sendo que o mínimo obrigatório é de 15%. Do total do orçamento da secretaria gasto no período – R$ 173,2 milhões, 86% ou R$ 147,1 é referente à rede pública de saúde municipal e 14% ou R$ 26 milhões à Santa Casa. 

 

Produção: Segundo dados apresentados, foram realizadas no primeiro quadrimestre 141.256 consultas médicas na atenção básica sendo 27.817 atendimentos de pediatria, 56.227 consultas de clínica médica, 17.445 atendimentos de ginecologia e obstetrícia e 39.767 atendimentos na Saúde da Família. Na atenção especializada foram 74.109 atendimentos e na urgência e emergência 285.969 consultas. No período foram contabilizados 155.222 consultas e procedimentos odontológicos, além de 234.178 consultas de enfermagem. As consultas multiprofissionais, que incluem entre outras especialidades a fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e psicologia, somaram 14.711.

 

Com relação às internações nos hospitais conveniados, foram 711 internações no GPACI, 3.257 na Santa Casa e 2.313 no Hospital Santa Lucinda. Na Saúde Mental, a taxa de ocupação de leitos em Hospital Geral foi de 73%. Trinta pacientes foram desinstitucionalizados no período. No Serviço de Atendimento Domiciliar foram 828 atendimentos. No período foram realizadas pelo Setor de Zoonoses 118.457 visitas domiciliares para controle da Dengue, sendo os casos confirmados da doença foram 306, sem óbitos. A campanha de vacinação contra à gripe atingiu até o mês de abril 71,9% da população alvo, sendo que a meta é de 80% e a campanha continuou no mês de maio, cujos dados ainda não foram computados. 

 

Questionamentos: Após a prestação de contas, a convite do vereador e presidente da Comissão da Dependência Química da Câmara, Rodrigo Manga, o secretário respondeu perguntas dos parlamentares e munícipes sobre a atual situação da Saúde na cidade.

 

O vereador Luis Santos quis saber se a dívida com o Hospital Santa Lucinda foi quitada e o secretário informou que o processo está em finalização e será paga em breve. O parlamentar parabenizou a redução do número de casos de dengue e o médico explicou que houve uma exposição muito grande no ano passado, o que resultou na redução dos casos neste ano, além do esforço da população em combater a proliferação do mosquito que também auxiliou nesta queda. Sobre a baixa ocupação dos leitos da saúde mental nos três Caps, criticada por Luis Santos, o secretário disse que a taxa é de 60 pessoas ao mês admitindo que é a ocupação é baixa, destacando ainda que a rede está em discussão.

 

Com relação ao atendimento de acidentes de trabalho pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que contabilizou 1.032 casos e 168 atendimentos, disse que há falta de recursos para que o atendimento regional seja aplicado. Luis Santos questionou ainda a falta de estrutura de alimentação nas Unidades de Pronto Atendimento e o secretário afirmou que tem buscado a resolução do problema e está em andamento a conversa com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) e a Unidade do Éden para que seja tomada a mesma medida da UPA da Zona Norte, que montou uma estrutura de alimentação provisória.

 

Izídio de Brito também falou sobre a falta de leitos e o tempo de permanência das UPAs, que tem levado à óbitos, como frisou. O secretário disse que este é o grande nó que o município possui, destacando que faltam 160 leitos em emergência e a mesma quantidade para tratamento para solucionar o problema na cidade. Disse ainda que não há espaço físico para estes leitos.

 

Com relação à apresentação, o vereador Marinho Marte afirmou que falta comprovação dos números e que os dados não convergem com a realidade da Saúde Municipal e as queixas da população que chegam aos vereadores. O parlamentar citou os 606 mil exames de investigação diagnóstica presentes na apresentação e também os resultados das auditorias, que foram apresentados de maneira resumida. “Ou os senhores estão certos ou a população está mentindo e eu acredito na população”, disse. Marinho também questionou a compra do tomógrafo para o Gpaci, cuja verba foi repassada pelos vereadores através do orçamento impositivo, também o fechamento do Nais e a cobrança e próteses no Hospital Santa Lucinda.

 

Sobre o tomógrafo, o secretário afirmou que até o momento ainda não recebeu a destinação das verbas impositivas, destacando a importância do equipamento e que sua compra está em tramitação. Com relação à comprovação dos dados, disse que a única forma seria a análise dos laudos dos exames solicitados, o que representa um grande volume. Sobre o Nais afirmou que é responsabilidade de outra pasta e sobre o resultado das auditorias, afirmou que a cópia de cada uma delas poderá ser encaminhada à Câmara ou poderia ser criada uma audiência apenas para esta finalidade.

 

Em seguida, Fernando Dini cobrou dados relativos ao mesmo período do ano anterior para comparação e disse que da forma como é feita a apresentação, restam muitas dúvidas. O vereador disse que a secretaria apenas cumpre a lei na prestação de contas. “Gostaria que vocês não trouxessem apenas o mínimo, para que a população pudesse entender melhor o contexto que estamos vivendo, com a esperança de vivermos dias melhores”, concluiu.

 

Já Rodrigo Manga fez diversos questionamentos sobre a questão da saúde mental e dependência química. O vereador disse que não há para onde encaminhar menores de idade para tratamento de dependência química, questionou quando a unidade de acolhimento infantil irá funcionar efetivamente e quando voltará a funcionar o consultório de rua. Por fim, Manga falou que o processo de desinstitucionalização imposto por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público é “o pior vexame que a cidade já viveu” e perguntou se a secretaria poderia pedir a revisão desse TAC.

 

O secretário respondeu que o TAC firmado em 2012 impõe o fechamento de hospitais. Ele afirmou que diversas vezes apontou ao Ministério Público a necessidade de revisão, reiterou que na próxima reunião sobre o assunto, em meados de junho, oficializará novo pedido de revisão da desinstitucionalização, mas salientou que é possível fechar o Hospital Vera Cruz até dezembro, conforme preconizado. “Vamos ter muitos problemas, mas é possível”, afirmou Francisco Fernandes. O secretário também respondeu que a unidade de acolhimento infantil está com o edital está pronto para publicação, e que o consultório de rua está em fase final de elaboração de edital.

 

Em seguida, o vereador Carlos Leite, entre diversos apontamentos, ressaltou que toda a verba para a oncologia (R$ 1.205.861) já foi empenhada, e questionou a quem devem recorrer as pessoas que necessitam de tratamento de oncologia. O vereador também pediu esclarecimentos sobre o número de visitas realizadas pela Zoonoses para combate à dengue (aproximadamente 120 mil), que considerou elevadas demais.

 

Francisco Fernandes respondeu que referente à oncologia no ano passado a secretaria pleiteou mais recursos, que foram liberados (no montante de R$ 1,2 milhão) pelo Governo do Estado. Segundo o secretário, essa verba de fato já foi utilizada. “Por isso voltamos a ter situação difícil não em oncologia, mas no que se trata de alta complexidade”, afirmou. Segundo ele, o município recebe repasses no mesmo valor desde 2008 e não há perspectiva de mudança. Por fim, afirmou que Sorocaba vem custeando 50% para atendimentos de oncologia “de seu próprio bolso”.

 

Sobre o trabalho do setor de Zoonoses, Francisco Fernandes explicou que o número apresentado (118 mil) se refere a número de visitas, não de residências. “Algumas residências chegaram a ter até três visitas quando o nível de foco era muito grande, essas visitas são muito mais rápidas que a primeira”, explicou. O secretário detalhou que desde fevereiro, além dos dias úteis, todos os sábados são realizadas visitas por agentes de endemia e que, além deles, 240 agentes comunitários de saúde têm apoiado a campanha de combate à dengue.